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As informações financeiras sobre a actividade das empresas públicas de comunicação social no ano passado, publicadas pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), demonstram que o investimento estatal continua a gerar elevados prejuízos, noticia o Expansão.
Só em 2021, Televisão Pública de Angola (TPA), Edições Novembro, Rádio Nacional de Angola (RNA) e Angop acumularam mais de 12 mil milhões Kz em saldos negativos, mesmo depois de terem recebido subsídios públicos avaliados em 28 mil milhões Kz, explica a notícia.
As quatro empresas, que fazem parte do Sector Empresarial Público (SEP), com peso na dívida, apresentam contas no vermelho. TPA apresenta o maior prejuízo: 12.004 milhões Kz negativos (quase 28 milhões USD). Na segunda posição aparece a Edições Novembro, responsável pelo único diário do País, o Jornal de Angola, que apresenta prejuízos acima dos 123 milhões Kz (287 mil USD). RNA e Angop apuraram 42 milhões Kz (98 mil USD) e 23 milhões Kz (mais de 53 mil USD) negativos, respectivamente.
O semanário económico explica que no mesmo período os subsídios operacionais entregues pelo Estado saltaram de 18.978 milhões Kz, em 2020, para um total de 28.325 milhões Kz em 2021.
Com excepção da Angop (agência de notícias estatal), as restantes três empresas apresentam uma situação de falência técnica, seja por via dos capitais próprios negativos, como é o caso da TPA (-14.702 milhões Kz) ou por demonstrarem passivos correntes (dívidas de curto e médio prazo) superiores aos activos correntes (como é o caso da Edições Novembro e da RNA).
Estes resultados acentuam também a trajectória financeira das empresas públicas de comunicação social: o prejuízo conjunto saltou de 9.468 milhões Kz em 2020 para 12.192 milhões Kz no ano passado, um aumento de 26,8%, mesmo considerando que 2020 foi um exercício atípico devido aos efeitos económicos da Covid-19.
No caso da TPA, ao contrário do que aconteceu em 2020, o relatório e contas divulgado pelo IGAPE apresenta apenas o balanço, as demonstrações financeiras e a opinião do auditor externo. Ficaram de fora outros dados relevantes, como o número de trabalhadores e o enquadramento geral da actividade da empresa face ao contexto económico nacional e internacional, explica o artigo do Expansão.
No que diz respeito à opinião do auditor independente, os técnicos da empresa Soares & Nunes emitem uma opinião com três reservas e duas ênfases.
Os auditores assinalam que a TPA continua a não possuir um cadastro actualizado sobre o património imóvel, por isso, não foi possível “obter evidência sobre a verificação física dos bens, nem sobre um efectivo controlo e desta forma não é possível garantir a integridade e actualida[1]de do cadastro”. O auditor também afirma não ter recebido confirmação externa dos saldos incluídos nas rubricas “Contas a Receber”, “Contas a Pagar”, “Outros Passivos Correntes” e Banco BIC (relativo a empréstimos). Cerca de 577 milhões Kz relativos a despesas de saúde dos trabalhadores ficaram sem clarificação adequada.
Em relação às ênfases, os auditores assinalam que a TPA vai receber o equivalente a 35,5 milhões de euros do Estado para investir na sua modernização.
Até 31 de Dezembro de 2021, a empresa já tinha recebido 11.862 milhões Kz (cerca de 28 milhões USD), mas o valor está registado na rubrica “Imobilizado em Curso” “dado que os bens afectos ao projecto” à data “não se encontravam fisicamente na TPA”. A segunda nota é dedicada à situação de falência técnica, que coloca em causa a continuidade das operações e aos 4.253 milhões Kz em provisões para o pagamento de dívidas fiscais ainda em negociação com a AGT.
