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PRA-JA Servir Angola convocou para esta segunda-feira, dia 30 de Janeiro, uma conferência de impressa para denunciar a proibição do protesto público que pretendiam realizar para falar sobre as autarquias, tendo ficado feridas 17 pessoas.
De acordo com Xavier Jaime, coordenador adjunto do PRA-JA Servir Angola, foram cumpridos os procedimentos, nomeadamente notificar a comissão administrativa da cidade de Luanda e o comando provincial da polícia de Luanda, sem que tenham recebido “nenhuma nota a proibir” o que seria contra a Constituição angolana.
“As pessoas não podem andar na rua agora? A polícia vem com gás lacrimogéneo e atira daquela forma contra pessoas?” – questionou, dizendo que uma das granadas foi direccionada a Abel Chivukuvuku, coordenador e fundador do PRA JA Servir Angola.
Xavier Jaime argumentou que o superintendente da polícia que comandava a operação disse que “não cumpre a Constituição, mas cumpre ordens superiores” e sublinhou que o objectivo era interagir com as pessoas, considerando que há “uma tentativa de fazer esquecer as autarquias”.
Questionado sobre se as razões do impedimento estariam relacionadas com o facto do PRA JA Servir Angola ser considerado ilegal, depois de o Tribunal Constitucional rejeitar a sua formalização como partido, afirmou que se trata de “um projecto político” que continua a lutar pelo reconhecimento jurídico, pelo que não é uma organização ilegal.
“Não nos parece que seja isso, um conjunto de pessoas não pode sonhar em se estruturar, em se organizar? Esse acto constitui crime? Se assim fosse, as autoridades competentes tinham de notificar, tinham de dizer “não façam isso por que vocês são ilegais””, disse o dirigente do projecto político liderado por Chivukuvuku.
No mesmo dia, uma manifestação que apelava à libertação de activistas considerados “presos políticos” foi reprimida pela polícia que deteve alguns dos participantes, o que levou o dirigente a dizer que está “em causa” o sonho de ver Angola como um “Estado que respeite minimamente os cânones da democracia”.
“Temos de definir uma linha, só isso vai permitir que a democracia não morra, por que existe essa tendência. Temos (uma democracia) de fachada”, criticou, lamentando que estejam a ser “cerceados” direitos elementares dos cidadãos.
“Vamos ficar tranquilos diante disso? Alguma coisa terá de ser feita e nós vamos fazer a nossa parte”, garantiu o dirigente do movimento político.
Américo Chivukuvuku, deputado eleito pelas listas da UNITA, principal partido da oposição angolana, reforçou as críticas, questionando a base legal da polícia para negar o direito a realizar a actividade
“A nossa pergunta é: onde está então o Presidente que apareceu como reformador, que dizia que a era das ordens superiores acabou? Continuamos a viver a era das ordens superiores. Por isso, estamos aqui para fazer um apelo a todos os patriotas: é chegada a hora de defender o estado democrático de direito”, disse.
O político, irmão de Abel Chivukuvuku, afirmou ainda que o país “parece estar a regredir cada dia” e salientou que “a defesa da democracia é um imperativo de todas as forças patrióticas” e que “todos têm o direito de participar na construção do país”.
“Foi lamentável os direitos dos cidadãos a serem violados, com a agravante de nem respeitarem a presença dos deputados que representam um órgão de soberania”, indignou-se.
Os responsáveis do movimento político anunciaram para sábado uma nova marcha e admitem apresentar queixa contras as autoridades ou outras formas de ação, que não detalharam.
A Polícia Nacional ainda não se pronunciou sobre o assunto nem respondeu às tentativas de contacto feitas pela Lusa.
