Tribunal Supremo confirma condenação de
Estas informações vieram expressas, num acórdão do Tribunal Constitucional em função de um recurso com efeitos suspensivos que os advogados dos réus teriam intentado em 2020, na altura da condenação dos seus constituintes
José Filomeno dos Santos, ou simplesmente “Zenu” dos Santos, filho do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, foi condenado pelo crime de burla por defraudação na forma continuada a quatro anos de prisão e pelo crime de tráfico de influência na forma continuada a dois anos de prisão. Em cúmulo jurídico foi condenado a pena única de cinco anos de prisão maior.
O antigo presidente do Banco Nacional de Angola, Valter Filipe Duarte da Silva, foi condenado a um total de oito anos de prisão por peculato e burla por defraudação.
O antigo funcionário sénior do BNA, António Samalia Bule Manuel foi condenado a um total de cinco anos de prisão por peculato e defraudação e Jorge Gaudens Pontes Sebastião a seis anos de prisão por burla por defraudação e tráfico de influência a seis anos de prisão.
O tribunal condenou também todos os réus ao pagamento de cinco milhões de kwanzas a título de danos materiais e ainda ao pagamento de 8,512 milhões de dólares “pelos prejuízos que deles advieram e, consequentemente, por não ter aumentado o seu património em consequência da lesão”.
Os réus haviam sido condenados em Agosto de 2020 e aguardavam desde então a decisão do Supremo Tribunal ao recurso apresentado pelos seus advogados em liberdade.
O extenso acordo do Tribunal Supremo, que a Camunda News teve acesso, com o voto vencido de dois juízes, detalha como os réus criaram um esquema fraudulento que levou o Banco Nacional de Angola a transferir para Londres 500 milhões de dólares como garantia de um investimento fictício de 30 mil milhões de dólares no país.
O acórdão confirma também que o antigo ministro das Finanças e hoje governador do Namibe, Archer Mangueira, se opôs ao acordo por considerá-lo suspeito tendo aconselhado o então Presidente José Eduardo dos Santos a não assinar o acordo.
Ouvido à respeito, o jurista Agostinho Paulo disse que com esta condenação dos réus em segunda instância o Tribunal Supremo mostrou que o tribunal de primeira instância tinha, de facto, aplicado as penas em conformidade com a lei.
Por outro lado, embora muitos angolanos ainda estavam cépticos quanto a possível condenação do filho do ex-presidente José Eduardo dos Santos, o jurista apontou a separação de poderes como tendo sido um dos factos preponderantes para a decisão do Tribunal Supremo.
Por sua vez, o jurista Simão Cololo, realçou que não obstante ter havido dois votos vencidos, ficou vincada a ideia, de forma colegial, que os arguidos cometeram os crimes que vinham acusados, pronunciados e condenados em primeira instância da qual deverão cumprir as respectivas penas de prisão.
Por outro lado, o jurista entende que, em função dos crimes cometidos e dos quais o tribunal deu como provados as penas são relativamente baixas, facto que vai fazer com que os réus depois de um curto período de tempo possam sair em liberdade frustrando, deste modo, a espectativa em relação ao efectivo combate à corrupção que tanto se propala em Angola.
O Director Nacional de Comunicação Institucional e Imprensa do Serviço Penitenciário, Menezes Cassoma, sem gravar entrevista, disse à Camunda News que os réus ainda não foram conduzidos à cadeia e garantiu que tão logo sejam encaminhados às celas destes serviços da Polícia Nacional, haverá uma comunicação à imprensa.
De referir que o ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Pereira Furtado, reafirmou, este domingo, que o Executivo angolano prossegue com o combate à corrupção para responsabilizar judicialmente os corruptos e incutir uma consciência de melhor servir o país aos cidadãos.
