No dia em que a Televisão Pública de Angola (TPA) transmitia mais uma das suas reportagens da série “O Banquete”, onde se criticava sem contemplações obras feitas sem concurso público e sem aprovação do Tribunal de Contas – no caso, a obra entregue a Isabel dos Santos, por decreto presidencial assinado pelo pai, José Eduardo dos Santos, relativa à Marginal da Corimba, em Luanda – o Novo Jornal dava conta do financiamento para uma obra antes entregue à Atlantic Ventures, de Isabel dos Santos, o terminal petrolífero da barra do Dande, por ajuste directo.
O contrato da obra passou para metade do valor: 700 milhões de dólares, mais 49 para os trabalhos de fiscalização, e o “Chefe de Estado delega no presidente do Conselho de Administração da Sonangol a competência para praticar todos os actos decisórios e de aprovação das peças do procedimento contratual, verificação da validade e legalidade”.
Em síntese, olha para o que eu digo, mas não olhes para o que eu faço, ou, dito de outra maneira, e ainda de acordo com a notícia do Novo Jornal “o Presidenta autoriza a despesa e a abertura de procedimentos de contratação simplificada, pelo critério material, para adjudicação dos contratos de empreitada de construção do parque de Armazenagem de produtos refinados – Unidade 100 & Doca de Atracação de Navios – Unidade 700, e respectivo financiamento do projecto, no valor global de 434 mil milhões de kwanzas (700 milhões de dólares), e de aquisição de serviços de fiscalização da empreitada de construção, no valor global de 30 mil milhões de kwanzas (49 milhões de dólares)”, mais acrescenta, ainda, o jornal, “o procedimento de contratação simplificada é justificado “por motivos de urgência imperiosa” para “dotar o país de infra-estruturas em terra para o armazenamento de produtos refinados de petróleo para atender às necessidade de consumo nacional, criação de reservas estratégicas e de segurança de produtos refinados, optimizar eficiência da logística nacional de distribuição dos citados produtos e potencializar o país como hub regional de armazenamento de derivados de petróleo”.
Tudo isto acontece, apesar do despacho presidencial n.º 76/18 ter dado início “à abertura de um concurso público internacional para adjudicação da concessão com financiamento para o projecto de concepção, construção, gestão e manutenção das instalações portuárias do novo Porto da Barra do Dande, na província do Bengo”, também, e como lembrava na altura o Presidente João Lourenço, porque este tipo de projectos não podiam “ser entregues de bandeja”, a um empresário, sem concurso público.
O contrato com a Atlantic Ventures de Isabel dos Santos foi um dos vários que o Presidente João Lourenço revogou, mal se sentou na cadeira do poder.
