A posição indireta na Galp que era partilhada pela Sonangol e a Exem, de Isabel dos Santos, pertence integralmente à petrolífera angolana, de acordo com o comunicado da empresa estatal angolana.
O Tribunal Arbitral Internacional “concluiu que a transação pela qual a Exem Energy BV pretendia adquirir sua participação na Esperaza Holding BV estava contaminada por ilegalidade, permitindo aos seus proprietários influenciar o controlo direto da petrolífera nacional, para colher em seu favor vantagens financeiras extraordinárias em detrimento da primeira e, consequentemente, do Estado de angolano”, pode ler-se na nota de imprensa da Sonangol.
“Em resultado da decisão do Tribunal Arbitral, a Sonangol será reintegrada como accionista única (100%) da Esperaza Holdings BV”, acrescenta.
“O litígio dizia respeito à participação de 40% em posse da Exem alegadamente cedidas pela Sonangol E.P na Esperaza Holdings BV, o veículo através do qual a petrolífera nacional fez, em 2006, um grande e bem-sucedido investimento na Galp”, adianta o comunicado, onde esclarece ainda que 40% das acções em disputa da Esperaza Holding BV têm um valor atual de mercado de cerca de 700 milhões de dólares”.
Entretanto, a Exem Energy, empresa controlada por Isabel dos Santos, considerou que a decisão do tribunal arbitral holandês favorável à petrolífera estatal angolana se baseou na narrativa política e anunciou que vai recorrer.
“A arbitragem agora anunciada foi de foro privado e comercial e a Exem não concorda com a decisão deliberada pelo painel de três árbitros que decidiu serem suficientes apenas as alegações apresentadas pela Sonangol, não se tendo pronunciado sobre as provas e documentos apresentados pelos advogados de defesa da Exem”, refere um comunicado da empresa de Isabel dos Santos, a que a Lusa teve acesso nesta terça-feira, 27 de Julho.
A Exem, detém com a Sonangol, uma participação indireta na Galp através da Esperaza Holdings, sublinha que nesta decisão arbitral a narrativa política sobrepôs-se “claramente à análise jurídica”, pelo que vai interpor recurso judicial junto do tribunal competente, que não especifica.
