Órgãos ministeriais e governos provinciais são as Entidades Públicas Contratantes (EPC) que, segundo o SNCP, “persistem em não reportar” a execução dos contratos públicos.
O Boletim Estatístico da Contratação Pública Angolana (BECPA) referente ao 2º Semestre 2022, elaborado pelo SNCP, e que a Lusa teve hoje acesso, menciona que falta igualmente “rigor” das EPC nas comunicações de abertura de procedimentos, o que “condiciona a tempestiva acção e análise” do SNCP.
Incumprimento dos prazos mínimos para apresentação de propostas, escolha do tipo de procedimento inconsistente como o estipulado na lei, não indicação do valor estimado do contrato, não indicação da data de abertura do PCP e falta de comunicação das adjudicações são alguns dos constrangimentos apontados pelo SNCP.
Pelo menos 510 PCP foram registados, no segundo semestre de 2022, sendo que apenas 80% do total dos procedimentos foram comunicados com os respectivos valores estimados, em 2 mil milhões de kwanzas.
A entidade, tutelada pelo Ministério das Finanças, diz ter registado 362 PCP em curso, 147 concluídos e um procedimento pendente, culminando em 69 contratos no valor de 308,9 mil milhões de kwanzas.
Os meses de Julho e Agosto registaram o maior número de PCP, 176 PCP (35%) e 98 PCP (19%), respectivamente, sendo o mês de Julho com o maior número de comunicações referentes à celebração de contratos 83 PCP (49%), seguido de Agosto e Setembro com 30 PCP (18%).
Os departamentos ministeriais apresentam o maior registo de PCP e contratos celebrados, com 386 (76%) e 140 (83%), respectivamente.
