Proposta de Lei Anti-Dopagem no desporto vai à votação na generalidade no dia 27 deste mês
O diploma visa harmonizar o regime jurídico na luta contra a dopagem à Constituição da República e à Convenção Internacional contra Dopagem no Desporto e o Código Mundial de Anti-dopagem.
A Proposta de Lei, que comporta sete capítulos, oito secções e 72 artigos, tem por objectivo estabelecer o regime jurídico contra a dopagem no desporto, adoptando as normas e os princípios do Código Mundial de Anti-Dopagem aplicável no direito angolano.
Entre as sanções da Proposta de Lei Anti-Dopagem no Desporto, nas situações em que o atleta testar positivo, consta a perda da medalha e o seu afastamento em todas as competições.
Nesta segunda-feira, as comissões especializadas do parlamento aprovaram, por unanimidade, o relatório parecer conjunto, na generalidade, da referida proposta de Lei, de iniciativa legislativa do Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo.
Os praticantes desportivos, bem como todos aqueles que se encontrem abrangidos pela proibição de dopagem, que participem em competições desportivas oficiais, independentemente da sua nacionalidade, estarão obrigados a submeter-se ao controlo de dopagem, nos termos desta lei e legislação complementar.
Contro anti-dopagem no desporto representa um pilar fundamental na preservação de determinados valores que nos habituámos a ver ligados com o desporto.
Para que o desporto continue a ser considerado como uma escola de virtudes, onde aqueles que o praticam procurem a obtenção do mais alto nível de bem-estar físico, psíquico e social, torna-se necessária uma atitude intransigente dos Governos de todo o Mundo e do Movimento Desportivo no tocante ao combate a este flagelo.
