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O comunicado final da IV reunião ordinária do Conselho Consultivo do Sinprof, que decorreu entre quinta-feira e sexta-feira, dia 20 e 21 de Outubro, refere que as próximas greves foram agendadas para três períodos, a primeira, entre 23 e 30 de Novembro próximo, a segunda, entre 06 e 16 de Dezembro, e a terceira, entre 03 e 31 de Janeiro.
O Conselho Consultivo do Sinprof apela ao Executivo para que desagrave a incidência do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT), nos salários dos professores e a anulação do seu desconto nos subsídios, face ao impacto negativo na remuneração dos agentes da educação.
O Conselho Nacional manifesta preocupação com o número de professores que anualmente abandonam o sector da educação, “por entenderem que a profissão docente continua a não ser uma profissão atractiva”.
Outra preocupação constante no documento tem a ver com “a tendência crescente de mercantilização do ensino no país, com realce para a província de Luanda, onde existem mais escolas privadas, público-privadas que escolas públicas”.
“O Conselho Nacional apela os gestores públicos a absterem-se da prática de transformação de escolas construídas com fundos públicos em escolas privadas ou público-privadas”, sublinha o comunicado.
Na reunião foi também abordada a questão do insuficiente orçamento atribuído ao sector da educação, exortando o Conselho Nacional do Sinprof o aumento da “fatia orçamental para Educação no OGE para o próximo ano económico em 20%, para possibilitar a melhoria dos indicadores de qualidade da educação, que passam, essencialmente, pela contratação de mais e melhores professores para cobrir o défice existente no sector”.
O pedido de aumento orçamental é também no sentido da “construção de mais escolas, por forma a acabar com o número de crianças e jovens que todos os anos não consegue o acesso ao sistema de ensino, por tornar funcionais as escolas já existentes, pela formação contínua de professores, pelo melhoramento da remuneração dos professores, entre outros”.
“Dadas as condições inóspitas em que vivem muitos professores que labutam em zonas recônditas”, o Conselho Nacional insta o Executivo “a aprovar e implementar com urgência o subsídio de isolamento anunciado pelo Presidente da República no seu último discurso sobre o Estado da Nação, por cuja implementação o SINPROF vem se batendo há vários anos”.
“Exigir do Executivo a revisão do Estatuto Remuneratório dos Agentes da Educação e elevar a pauta de subsídios até ao limite fixado pelo Decreto Legislativo Presidencial nº 03/22 de 12 de maio”, consta também dos apelos dirigidos ao Governo angolano.
Na reunião, que decorreu sob o lema “Priorizar a Educação é Garantir uma Angola Próspera e Desenvolvida”, foi aprovado o relatório de balanço e contas e o plano orçamental do Secretariado Nacional para o exercício sindical 2022/2023.
O Conselho Nacional solidarizou-se com o professor Diavava Bernardo, da Escola nº 5108 do município de Viana, “cuja luta despertou a ideia de um plano nacional de distribuição de carteiras” e reprovou “qualquer acção atentatória a continuação da sua atividade docente”.
O SINPROF reafirmou “o seu total apoio ao referido professor”, que foi o organizador de uma marcha com alunos daquela escola para reivindicar sobre a falta de carteiras escolares, tendo no ato sido detido pela polícia, que reprimiu a manifestação.
Ainda a nível interno, o Conselho Nacional deliberou favoravelmente sobre o regresso do SINPROF à Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), depois de ultrapassadas as razões que estiveram na base do seu afastamento desta central sindical, da qual é co-fundadora.
