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O Procurador Orlando Figueira vai ser preso para cumprir a pena de cadeia efectiva a que foi condenado na Operação Fizz e que transitou em julgado a 21 de Novembro deste ano.
Autos já estão na Relação de Lisboa para baixar para a 1.ª Instância, de forma a ser emitido mandado de condução à prisão.
Depois de ter sido expulso da magistratura do Ministério Público (pena disciplinar que ainda não transitou em julgado), Orlando Figueira deverá ser preso nos próximos dias para cumprir uma pena de seis anos e oito meses, sendo que um dos crimes dados como provados é o de corrupção passiva para ato ilícito. Isto é, a Justiça portuguesa deu como provado que Figueira foi corrompido por Manuel Vicente, então presidente da Sonangol e futuro vice-presidente de Angola.
Fonte oficial do Tribunal Constitucional confirmou ao online Observador que o último recurso apresentado por Figueira foi rejeitado liminarmente, tendo sido emitida a nota de trânsito em julgado do acórdão condenatório da primeira instância no dia “21 de Novembro de 2022”.
Orlando Figueira foi condenado em primeira instância a prisão efectiva por corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento e cinco anos de proibição de exercer funções.
O acórdão condenatório da primeira instância dá como provado que Figueira recebeu mais de 760 mil euros do ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, para o beneficiar nos processos que investigava no Departamento Central de Investigação e Ação Penal. A contrapartida foi, segundo a acusação das procuradoras Inês Bonina e Patricia Barão que foi dada como provada, um lugar de assessor jurídico do Banco Privado Atlântico, em Angola, para onde nunca chegou a ir.
