DR
Apesar do Orçamento Geral do Estado para 2023 estar a ser debatido no parlamento, onde, supostamente, devia receber contributos vários, o Presidente João Lourenço continua a governar por decreto, é evidente que o pode fazer, é a sua prerrogativa, mas esvazia o momento em que a discussão orçamental passa pela Assembleia Nacional, entre outros aspectos políticos e mesmo éticos, porque nunca se percebe os critérios para as empresas escolhidas por ajuste directo.
Um a um, vejamos os projectos distribuídos pelo Presidente da República através de ajuste directo.
O Governo vai gastar 30 milhões de euros, ou cerca de 32 milhões de dólares, no reequipamento e reforço da capacidade institucional do Instituto Nacional de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (INOTDU).
O diploma, que é omisso quanto aos prestadores deste serviço, considera que a capacitação institucional do INOTDU “vai permitir combater a ocupação desregulada de terras, verificada essencialmente nos centros urbanos, face ao elevado índice de crescimento populacional, do êxodo rural, da ausência do planeamento físico e o subsequente crescimento exponencial e desregulado das cidades”, pode ler-se no diploma com a assinatura de João Lourenço.
Ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento para a celebração do correspondente contrato, incluindo a sua assinatura.
O Ministério das Finanças deve inscrever o projecto no Programa de Investimento Público (PIP) e assegurar os recursos financeiros necessários à implementação deste contrato, ou seja, entra nas contas nacionais sem qualquer debate prévio que não seja a vontade do Presidente da República.
No mesmo sentido, os serviços de consultoria para a elaboração, implementação e monitorização do Plano de Desenvolvimento Sectorial da Indústria e Comércio para o quinquénio 2023-2027 vão custar aos cofres do Estado 2,1 milhões de dólares norte-americanos.
A aquisição de serviços de consultoria para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Sectorial da Indústria e Comércio terá um valor global de 231,6 milhões de kwanzas (459.9 dólares), enquanto a aquisição de serviços de assistência técnica para a implementação e monitorização do Plano de Desenvolvimento Sectorial da Indústria e Comércio para um período de três anos custará 841,8 milhões de kwanzas (1,6 milhões dólares).
Nestes dois casos, não constam ainda os nomes das empresas contratualizadas por ajuste directo, e são reportadas pelo Novo Jornal.
Há ainda um terceiro caso, agora noticiado pelo Jornal de Angola, que dá conta que o Presidente João Lourenço, autorizou a construção e apetrechamento do Instituto Oftalmológico de Luanda (IOL), no valor de 75 milhões de euros, que será celebrado com a Societé Française D´Équipement Hospitalier.
De acordo com o Despacho Presidencial n. º3/23, de 19 de Janeiro, o Ministério da Saúde celebrou, em 2019, o contrato de construção do IOL com o consórcio de empresas constituído pela Homt España, S.A e a Griner Engenharia, S.A.
No Despacho Presidencial n.º 6/23, igualmente de 19 de Janeiro, é autorizada a aquisição de equipamentos hospitalares à empresa Siemens Healthineeres e formação de técnicos, para o apetrechamento do Complexo Hospitalar Pedro Maria Tonha “Pedalé”, no valor de 13,6 milhões de euros. E foi celebrado com a alemã Siemens Healthineeres o contrato de aquisição de equipamentos para as áreas de Imagiologia e Medicina Nuclear no valor de 8,2 milhões de euros.
O investimento prevê igualmente um contrato de formação de técnicos, no valor de 2,1 milhões de euros, e o contrato de aquisição de equipamento de radioterapia, no valor de 3,3 milhões de euros.
