Presidente da República elogia PGR pelo combate à corrupção
Num discurso breve proferido durante a cerimónia de empossamento de novos 12 Procuradores Gerais Adjuntos da República e do novo comandante da Marinha de Guerra, o Chefe de Estado referiu que a PGR demonstrou, nos últimos anos, “estar empenhada na luta contra os crimes, no geral, mas muito particular aos de colarinho branco”.
“Gostaria de aproveitar esta ocasião para felicitar todos os magistrados do Ministério Público, por ocasião deste dia do aniversário da Procuradoria-Geral da República”, sublinhou João Lourenço, que disse esperar dos novos procuradores “empenho capaz de reforçar os trabalhos realizados pela instituição até aos dias de hoje”.
De referir que a Procuradoria-Geral da República de Angola foi instituída a 27 de Abril de 1979 e à luz da Constituição da República de Angola é um organismo do Estado com a função de representação do Estado, nomeadamente no exercício da acção penal, de defesa dos direitos de outras pessoas singulares e colectivas, de defesa da legalidade no exercício da função jurisdicional e de fiscalização da legalidade na fase de instrução preparatória dos processos e no que toca ao cumprimento das penas.
A PGR goza de autonomia administrativa e financeira e constitui uma unidade orgânica hierarquizada sob a direcção e gestão do Procurador-Geral da República, nomeado e exonerado pelo Presidente da República.
O Procurador-Geral da República no exercício das suas funções é coadjuvado por dois vice-Procuradores-Gerais, um para esfera comum e outro para a esfera militar.
São órgãos essenciais da PGR, o Ministério Público, o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público e a Procuradoria-Militar e órgãos colegiais: o Conselho Consultivo e o Conselho de Direcção.
A nível central e local, os órgãos da PGR estão organizados por direcções, gabinetes, departamentos, serviços, repartições e secções, conforme as necessidades de serviço.
