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Em Março deste ano, o Presidente João Lourenço aprovou a privatização da participação social que o Estado detém indirectamente, através da Sonangol com 24% e da Sonangol Holdings Limitada com 1%, no Banco Caixa Geral Angola (BCGA),
“O Banco Caixa Geral Angola (BCGA) acaba de disponibilizar o prospecto da Oferta Pública Inicial (OPI) dos 25% das acções detidas pela Sonangol, aprovado pela Comissão de Mercado de Capitais (CMC)”, indicou, em comunicado do Caixa Banco, a aprovação deste prospecto vem atestar a sua conformidade legal, explica a entidade bancária, e dá a possibilidade de entrar na fase final do processo, a alienação da participação.
O Presidente João Lourenço, no despacho presidencial n.º 64/22 de 25 de Março, já publicado em Diário da República, refere que a alienação dos activos do Estado no BCGA será por meio de uma OPI na Bolsa de Dívida e Valores de Angola (Bodiva).
O processo de privatização “deve obedecer aos direitos societários consagrados aos demais accionistas, conforme acordos celebrados para o exercício do direito de preferência sobre os 15% das acções representativas do capital social do banco”.
De acordo com o despacho presidencial, uma percentagem de 2% das acções representativas do capital social “deve ser reservada para a aquisição em condições especiais pelos trabalhadores, nos termos da lei”.
