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No início da semana, o plenário da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) negou o pedido da plataforma Observatório Eleitoral de Angola (ObEA) para observar as eleições gerais de 24 de Agosto. O órgão da administração eleitoral justifica que a coligação de ONGs angolanas não tem personalidade jurídica para ser credenciada.
O anúncio foi feito na segunda-feira, pelo porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral, Lucas Quilundo, no final da plenária que visou analisar e aprovar a lista de observadores nacionais.
A Lei angolana de Observação Eleitoral estabelece que as organizações que solicitam o credenciamento para observar as eleições devem estar legalizadas. Este não é o caso da Plataforma ObEA, que congrega as ONG Omunga, ADRA, Instituto Angolano de Sistema Eleitoral e Democracia (IASED) e várias denominações religiosas, entre as quais a Igreja Católica, cujos bispos manifestaram a intenção de observar o processo eleitoral.
A plataforma decidiu então agir de outro modo, e de acordo com Carlos Cambuta, director-geral da Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), ONG que integra o ObEA, a CNE acusou a recepção do pedido individual daquelas organizações.
“Do ponto de vista legal, o ObEA não existe. O ObEA é uma designação que as organizações encontraram para poderem trocar informações no sentido de realizarem uma observação eleitoral coordenada”, referiu o responsável, em declarações à Rádio Nacional de Angola.
Cambuta reforçou que todas as 21 organizações que neste momento fazem parte desta plataforma estão legalizadas “e é por esta razão que a CNE acusou a recepção desses 21 processos”.
“A CNE jogou um papel pedagógico no nosso entender é por isso que nós encorajamos a CNE no sentido de atribuir o credenciamento”, sublinhou o diretor-geral da ADRA.
Sobre este assunto, na terça-feira, em declarações à agência Lusa, o diretor do Instituto Angolano de Sistema Eleitoral e Democracia (IASED), organização coordenadora do ObEA, disse que foi com “estupefação” que ouviram o anúncio da CNE sobre a rejeição de um suposto pedido de credenciamento para observação eleitoral daquela plataforma.
Luís Jimbo salientou que foi solicitado, há duas semanas, pelo ObEA um encontro com o presidente da CNE, para apresentar a missão e os membros da missão, que até à presente data não teve resposta.
“Reitero, a CNE não nos recebeu e estamos todos estupefactos em ela se pronunciar de que nos foi rejeitado o credenciamento, porque nós não solicitámos o credenciamento. Quem solicita o credenciamento nos termos da lei são as organizações membros do observatório eleitoral, dentro da cobertura, da estratégia da metodologia, que nós concertámos conjuntamente”, acrescentou.
O ObEA é um espaço de concertação de Organizações Não-Governamentais (ONG) legais e igrejas constituída em 2011, para participar, reflectir e contribuir nas questões de educação cívica eleitoral e observação eleitoral.
Em 2012, o ObEA fez a sua missão de observação com 1.200 observadores credenciados diretamente pelas cerca de 54 ONGs associadas à ObEA , em 2017 foram credenciados 500 observadores de cerca de 54 ONGs e, para as eleições de 2022 foi constituída uma missão das 61 ONGs associadas no ObEA.
Vejamos agora a resposta da CNE à forma como a plataforma encontrou para se fazer presente nas eleições gerais do próximo mês de Agosto.
