Entre os assuntos em pauta está o projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Assistência Estudantil. Este projeto, aprovado pela Comissão de Educação do Senado no final de maio, propõe a criação de uma bolsa-permanência de 700 reais para estudantes do ensino superior que não possuam bolsas de estudo governamentais. Além disso, a Pnaes inclui medidas para garantir alimentação, alojamento e transporte aos estudantes, bem como apoio à saúde mental e acessibilidade.
Também será discutido o projeto que reconhece a modalidade de turismo colaborativo, onde a hospedagem é oferecida em troca de serviços. Este projeto recebeu o aval da Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado e está em tramitação sob regime de urgência.
Outro tema em votação será o projeto que integra os organismos olímpicos brasileiros ao Sistema Nacional do Desporto. Os comités Olímpico do Brasil (COB), Paralímpico Brasileiro (CPB), Brasileiro de Clubes (CBC) e Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP) — organizações privadas — serão incorporados ao Sinesp, visando promover uma maior transparência no uso dos recursos públicos.
