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O politólogo Sérgio Dundão, em declarações à Lusa, falou da “incerteza” relativa à eventual recusa dos 90 deputados da UNITA, eleita nas Eleições Gerais de 24 de Agosto, como algo que teria um significativo impacto orçamental para o partido, que é agora o segundo maior partido logo a seguir ao MPLA.
Se a UNITA não tomar posse, eles deixam de receber o financiamento do Orçamento Geral do Estado [OGE] e torna-se muito difícil a UNITA que é um partido e tem compromissos financeiros manter ou preservar o seu partido a funcionar”, afirmou Sérgio Dundão.
“A nossa lei prevê que o partido que tem representação parlamentar é que pode receber o dinheiro do OGE durante cinco anos”, frisou, observando que a UNITA não poderá correr tal risco por “viver também às custas do financiamento público”
Um segundo impacto, apontou, “é que com ausência de deputados da UNITA” o MPLA, declarado vencedor das eleições gerais, “terá a possibilidade de fazer uma revisão constitucional”, pois o quórum “seria formado pelos deputados em efectividade de funções”.
A nossa Constituição revista não define um quórum e refere apenas de deputados em efectividade de funções”, no caso, dois terços dos deputados em efectividade de funções, no caso, 120+6, seria o suficiente para fazer uma revisão constitucional.
Sérgio Dundão, também investigador em áreas de políticas sociais, referiu igualmente que um outro impacto da recusa, é que a UNITA deixaria de indicar membros para a ERCA (Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana) para a CNE (Comissão Nacional Eleitoral) e para o Tribunal Constitucional (TC).
“Ou seja, não poderia indicar por não estar representado na Assembleia Nacional e, além disso, também os membros da UNITA não estariam no Conselho da República e também não teriam as imunidades” inerentes à função.
“Não acredito que a UNITA corra esses riscos todos, daí que sou favorável a que eles assumam os lugares no parlamento”, notou.
A UNITA disse esta segunda-feira que pondera tomar posse no parlamento angolano, considerando que a sua posição definitiva terá em vista a salvaguarda da paz e a consolidação da democracia, enquanto outros partidos na oposição se manifestam divididos.
Segundo o porta-voz da UNITA, o partido avalia todos os cenários, não descartando, no entanto, a posse no parlamento.
Estamos a conversar sobre todas essas questões, sobre os vários cenários possíveis e é uma dicotomia entre tomar [posse] ou não. A discussão é em torno dessas duas abordagens e penso que só na quarta-feira é que poderemos surgir com propriedade e dizer o que faremos”, afirmou Marcial Dachala à Lusa.
