O prognóstico que fizemos, na semana passada, face à situação de prevenção contra a expansão ou transmissão do COVID – 19 no nosso país foi acertada, na medida em que o Executivo também alinhou no mesmo diapasão:
1. Manter o Estado de Emergência;
2. Desagravar o regulamento do Estado de Emergência.
Quando escrevi sobre a matéria na semana passada, a base era a conjuntura internacional que enfrenta grandes dificuldades, sobretudo os países desenvolvidos. A pandemia é uma realidade nesses países, do outro lado está África, no caso Angola continua a ser um caso excepcional com um baixo número de casos positivos.
Portanto, é necessário continuar a manter as medidas excepcionais de circulação de pessoas para fora e dentro do país. Embora seja necessário criar excepções para o resto do país onde até a data não existem casos positivos.
No que respeita ao desagravamento do regulamento sobre o Estado de Emergência, está relacionado com a necessidade premente e inadiável de se iniciar a retoma das actividades económicas. O número de casos positivos até agora apurados em Angola não justifica a continuidade da paralisação completa do país.
Há necessidade de dinamizar a economia e criar condições para o sector produtivo começar a ocupar um lugar de destaque na estratégia de governação de Angola. A política de impostos não resultará nesta conjuntura uma vez que as pessoas e as empresas estão mais pobres. É necessário incentivar a produção no sector primário e sobretudo a indústria transformadora, tendo em conta a mais-valia dos produtos acabados.
Podemos aqui resumir as alterações nas seguintes:
a) Circulação interprovincial com a excepção de Luanda;
b) Alargamento do horário de trabalho das instituições públicas, das 8h às 15h com apenas 50 por cento dos funcionários;
c) Os Transportes públicos públicos e privados podem lotar até 50 por cento da sua capacidade, com direito a circulação das 5h até 18h;
d) A Obrigatoriedade do uso de máscaras em locais com aglomerado de pessoas;
d) A Manutenção da proibição de ajuntamento de pessoas para lazer e/ou rituais (festas, óbitos e Desporto), conquanto, é autorizada a prática de desportos individual;
e) Os Estabelecimentos comerciais podem trabalhar das 8 horas às 15h com o máximo de 50 por cento dos seus funcionários;
f) As indústrias devem retomar as suas actividades em pleno, como é evidente, cumprindo com as regras de biossegurança.
Mantém-se as regras anteriores sobre as vendas ambulantes e/ou informais, assim como a obrigação das pessoas no geral terem a obrigatoriedade de manterem-se em casa e observar o afastamento social.
Ora, todas as medidas foram assertivas, sobretudo a diferenciação entre Luanda e o resto do país, não fazia nenhum sentido manter as mesmas medidas para Luanda e igualmente nos municípios de outras províncias onde se quer receberam pessoas vindas do exterior nos últimos três meses do corrente ano.
A Reflexão mais necessária fica para o comércio informal! A manutenção dos três dias por semana para a venda e a proibição da manutenção e circulação de pessoas nos espaços públicos estrangula completamente as vendas.
Não podemos ignorar que o consumo reduziu de forma drástica e o pouco que as pessoas estão a comprar é mesmo para satisfação das necessidades básicas, com especial destaque para os produtos alimentares. Ora, os vendedores e vendedoras ambulantes e/ou do comércio informal transacionam maioritariamente produtos alimentares e de utilidade doméstica.
As superfícies comerciais, para além de oferecerem melhores condições também vendem os mesmos produtos existentes no mercado informal e estão autorizados a abrir todos os dias.
Conclusão, ninguém irá esperar os comerciantes informais e, para não falar do medo que se criou nas relações interpessoais. Desde modo há uma crise adicional no mercado informal que acode as necessidades de aproximadamente 75 por cento da população angolana. E a situação irá prevalecer até a população retomar a confiança, o que não deverá acontecer tão cedo.
Acho que o Estado deve gizar um plano urgente e de emergência para acudir este nicho maioritário da população angolana e retomar a confiança dos consumidores a curto/médio prazo sob pena dos danos sociais, políticos e psicológicos serem irreversíveis. Acredito que o Executivo irá monitorar a evolução da situação nos próximos dias e, se a tendência manter-se, então deve continuar a desagravar as medidas impostas como forma de estimular as actividades comerciais e dos outros sectores.
Há medidas, como a obrigatoriedade de pagamento de até 60 por cento das proprinas das aulas não lecionadas, que não são sustentáveis à longo prazo. Dificilmente os cidadãos se sentirão na obrigação de pegar dois ou três meses consecutivos de proprinas sem estudar ou ver o seus filhos/as na instituição de ensino.
Talvez seja tempo de permitir que ali onde não existam indícios de potenciais infectados, desagravar completamente o regulamento e apostar mais nas medidas preventivas e na sensibilização da população para denunciar a entrada de pessoas não autorizadas.
O mais preocupante agora é o pós-COVID – 19. Os países industrializados estão paralisados, já há escassez de alimentos, estão a injectar capital nas suas economias e a produção será para o consumo interno.
Os Países com características como Angola terão dois tipos de problemas:
1. A Falta de divisas por causa da baixa do preço do barril de crude;
2. Dificuldade de encontrar alimentos para importação porque estarão mais caros por causa do aumento da procura, tendo em conta a escassez de produtos que já é uma realidade.
Portanto, o Estado deve incentivar a produção, aliás obrigar, no bom sentido, as empresas à produzir; reduzir e impedir as importações desnecessárias; apostar na mão-de-obra local, evitando compromissos com moeda estrangeira e; aquecer a economia nacional, aumentando o poder de compra do cidadão. Não haverá recuperação e normalização da economia nacional com as pessoas em casa ou a circularem livremente, mas com os bolsos vazios. Evitar ao máximo os gastos institucionais desnecessários, diminuir as mordomias e os privilégios dos responsáveis públicos que, em abono da verdade, são essas mordomias e previlégio que criam o fosso desmesurado entre o cidadão e os responsáveis públicos do ponto de vista do rendimento, chegando na ordem dos 60 aos 70 por cento se a base for o salário mínimo nacional. Lembremos que o povo é a base do crescimento económico porque é o consumidor.
O Estado deve aprimorar as estratégias de captação de fundos das organizações internacionais, assim como ao nível bilateral. Actualmente todos os Chefes de Estado e de Governo, em África e no mundo, estão numa corrida desesperada para beneficiar dos fundos internacionais e para o aliviamento da dívida interna ou mesmo do perdão completo.
Angola não deve ficar atrás e é necessário fazer a Diplomacia do Megafone porque a concorrência está renhida.
Há bilhões de fundos para todos os sectores que podem ser utilizados para suprimir as lacunas existentes. O país que tiver melhor habilidade e maestria na captação será o beneficiário.
Esta é hora em que a criatividade, sagacidade e proactividade dos divisores públicos são as chaves para o sucesso dos programas e do bem-estar dos cidadãos.
