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Última Hora: Presidente da República promulga Lei sobre Eleições Gerais

O Presidente da República, João Lourenço, promulgou à instantes a Lei de alteração à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais.

Por Diniz Kapapelo em 23/11/2021 às 16:50:28
Presidente João Lourenço. (DR)

Presidente João Lourenço. (DR)

Em nota de imprensa, a que a Camunda News teve acesso, a Casa Civil do Presidente da República refere que a promulgação ocorre na sequência da aprovação, pela Assembleia Nacional, em segunda deliberação, do referido diploma legal.

O Diploma, aprovado com 125 votos a favor, todos do MPLA, partido no poder, 47 votos contra, todos da oposição e nenhuma abstenção, aprovado em definitivo, na última quarta-feira, introduz, no seu artigo 68, a proibição de inauguração de obras públicas ou privadas, bem como a doação de bens materiais e financeiros aos eleitores em tempo de campanha eleitoral, ou seja, nos 30 dias que antecedem o dia da votação.

Fonte: Camunda News

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