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Oposição afirma que nova lei eleitoral abre portas à fraude e instabilidade

Os principais partidos da oposição angolana teceram duras críticas à nova lei das eleições gerais ao afirmarem que ela abre as portas à fraude, aumenta a desconfiança no processo e pode levar à instabilidade após as próximas eleições. Por este facto, em conferência de imprensa conjunta, apelaram ao Presidente da República a não promulgar a Lei Orgânica das Eleições Gerais, aprovada ontem na Assembleia Nacional, apenas com votos a favor do MPLA.

Por Fábio Caldeira em 03/09/2021 às 11:53:17

UNITA, CASA-CE, PRS E BLOCO DEMOCRÁTICO, são os partidos na oposição e com assento parlamentar que se juntaram hoje em conferência de imprensa, para apelar ao presidente da República a não promulgar a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, um dia depois de ter sido aprovada na Assembleia Nacional, com 126 votos a favor todos do MPLA, 52 contra da UNITA, CASA-CE, PRS e uma abstenção da FNLA.

Numa declaração política desses partidos, lida em conferência de imprensa, os deputados consideram que a lei aprovada tem como objectivo fundamental "legalizar a fraude ou a corrupção eleitoral, reduzindo os mecanismos de controlo da transparência eleitoral "-

No entender dessas forças, a lei facilita ainda o voto múltiplo, legaliza o voto desigual, promove uma Comissão Nacional Eleitoral não isenta, entre outros pontos.

Em face desses pontos, a oposição considera que o Presidente da República, João Lourenço deve colocar-se no corpo de Chefe de Estado e não como presidente do seu partido, devendo, por príncipio democrático "corrigir o que está mal", e que a melhor maneira para se fazer isso seria " voltar esta Lei ao Parlamento, tal como fez com o Código Penal, para se expurgar dela tudo o que atenta à transparência eleitoral.

A oposição desafia ainda todos os angolanos de forma afincada a trabalharem para garantirem um maior e melhor controlo das eleições em Angola, sobretudo, dos órgãos de comunicação Social em Angola.

De referir que a Assembleia Nacional a aprovou a Lei Orgânica das Eleições Gerais com 126 votos do MPLA, partido maioritário, enquanto a UNITA, CASA-CE e o PRS, na oposição, votaram contra e a FNLA absteve-se.

Duas propostas estavam na mesa, uma do partido governante e outra da UNITA, e a ideia era chegar-se a um só documento.

Fonte: Camunda News

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