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Aprovação da Lei Orgânica das Eleições Gerais gera descordia entre os dois maiores partidos politicos

A Lei Orgânica das Eleições Gerais aprovada na manhã de hoje, quarta-feira pelos líderes das bancadas parlamentares dos partidos políticos na Assembleia Nacional está a ser alvo de discórdia por parte da UNITA e MPLA, os dois maiores partidos políticos do país.

Por Isaac Sócrates em 01/09/2021 às 13:07:02

O presidente do grupo parlamentar da Unita, Liberty Chiaka, considera que a presente Lei Orgânica sobre Eleições Gerais "é uma traição à vontade genuína dos angolanos de construírem um verdadeiro Estado Democrático de Direito, livre, próspero e moderno" por não incluir contributos da oposição".

"A Lei do suicídio que o regime acaba de aprovar é uma traição à vontade genuína dos angolanos construírem um verdadeiro Estado Democrático de Direito e livre, próspero e moderno", disse o líder do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiaka, quando procedia à leitura da declaração de voto.

Com estas declarações, Liberty Chiaka acusa os parlamentares, sobretudo a bancada parlamentar do partido no poder, MPLA, que consequentemente ocupa maior espaço na Assembleia Nacional de não validar tão pouco aceitar as propostas apresentadas pelos partidos na oposição.

A UNITA considera que a Lei do regime tem como objectivo facilitar "a substituição da vontade do povo pela sua própria vontade, por isso não pode ser aceite pela maioria dos angolanos".

No entanto, a bancada parlamentar do MPLA considera postura do partido do "Galo Negro" uma "birra" por não encontrar fundamento para as suas críticas à Lei agora aprovada.

O deputado Tomás da Silva, mandatado para ler a declaração de voto do Grupo Parlamentar do MPLA, não compreende a atitude da UNITA, já que na especialidade, 90 cento dos artigos deste diploma foram aprovados em consenso.

Por sua vez, o presidente do Partido de Renovação Social (PRS), Benedito Daniel, que também votou contra, considera que a esta Lei "não está adequada com o modo de eleições que Angola pretende".

De referir que está discussão de diplomas eleitorais na Assembleia Nacional foi contestada pela sociedade civil que, em petição pública remetida àquela instituição, exige uma CNE "totalmente independente e escrutínio em cada mesa de voto".

Recorde-se que um grupo de jovens ativistas foi impedido na segunda-feira pela polícia de se manifestarem defronte à entrada principal da sede do parlamento, "em favor da lisura a transparência" do pacote eleitoral, ato que resultou na detenção de alguns manifestantes.

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