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BNA vai ter mandato de estabilidade de preços na Economia Nacional

O Banco Nacional de Angola passa a ter o principal mandato de garantir a estabilidade dos preços e assegurar a preservação do valor da moeda nacional, está medida enquadra-se no âmbito do quadro da Lei de Revisão Constitucional.

Por Isaac Sócrates em 20/08/2021 às 10:20:24
BNA vai ter mandato de estabilidade de preços na Economia Nacional

BNA vai ter mandato de estabilidade de preços na Economia Nacional

Está informação foi avançada nessa quinta-feira pelo governador da maior instituição bancária do país, José de Lima Massano, durante o início da discussão, nas comissões especializadas, da proposta de Lei do Banco Nacional de Angola, em sessão fora do período normal de funcionamento do Parlamento.


Entretanto, a Assembleia Nacional convocou, para o dia 26 deste mês, uma reunião plenária extraordinária, para a votação final global da proposta de Lei do BNA, assim como de outros projectos relativos ao Pacote Legislativo Eleitoral, nomeadamente a de alteração à Lei das Eleições Gerais, iniciativas legislativas dos grupos parlamentares do MPLA e da UNITA apesar de terem anunciado o fim do ano parlamentar a 13 de Agosto.

De referir que os dois projectos de lei começaram a ser discutidos ontem, na especialidade, de modo a encontrar consensos entre as partes, sobretudo na busca de possibilidades para tornar os dois documentos num único instrumento jurídico, no qual os deputados possam se rever.

Os deputados deverão, também, aprovar, em definitivo, na plenária do dia 26, dois projectos de Lei de Alteração à Lei do Registo Eleitoral Oficioso, iniciativas do Executivo e do grupo parlamentar da UNITA.

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