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Comissão sindical protesta contra instauração de processo disciplinar imposto a cinco membros

O Tribunal Supremo instaurou recentemente um processo disciplinar contra cinco membros representantes da Comissão Sindical, incluindo o coordenador Adjunto que, na ausência do seu coordenador, assinaram uma convocatória ao colectivo de funcionários do referido órgão de justiça para uma reunião, marcada para o passado dia 04 do mês em curso.

Por Teresa Cabari em 30/07/2021 às 06:44:28
Comissão sindical protesta contra instauração de processo disciplinar imposto a cinco membros

Comissão sindical protesta contra instauração de processo disciplinar imposto a cinco membros

De acordo com a nota informativa a que a Camunda News teve acesso, a convocatória feita pela comissão sindical foi sob o conhecimento da direcção do Tribunal Supremo, tendo como ponto único, o pedido de destituição da Secretária-Geral.

Porém, essa reunião, segundo o comunicado, acabou por ser frustrada poucas horas antes, abrindo a porta à um cenário de protestos com envio das forças policias na entrada principal do Tribunal por parte dos dirigentes.

No documento, os membros da comissão sindical criticam a atitude da direcção do tribunal, afirmando que enquanto membros da referida comissão do Tribunal Supremo, as acções de uma comissão sindical configuram manifestações de direitos colectivos cuja protecção constitucional está prevista no artº 50 da Constituição da República, pelo que, é reconhecido aos trabalhadores a liberdade de criação de associações para a defesa dos seus interesses individuais e colectivos.

Os mesmos explicam que a convocatória de uma reunião com o objectivo acima mencionado e, que, agora resultou na aplicação de um processo disciplinar contra os representantes da comissão sindical não passou de uma mera manifestação de liberdade de expressão da referida comissão, e que tal acto não configura crime nem ilegalidade.

Em conclusão, a comissão sindical do Tribunal Supremo, afirma protestar pelo perigo de se usar órgãos e instituições de Estado como meio de intimidação e de instigação do medo, numa instituição de realização suprema da Justiça, acrescentando que, ainda têm esperança na mediação do Provedor de Justiça na promoção dos direitos, liberdades e garantias fundamentais.

Fonte: Camunda News

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