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PROJECTO DE CRIAÇÃO DAS ESCOLAS DE REFERÊNCIA EM ANGOLA: MELHORAR A QUALIDADE DE ENSINO OU CRIAR ESCOLAS PÚBLICAS PARA AS ELITES?

Uma política educativa como o PCER não nos parece ser, e nem acreditamos que será abrangente a todas as escolas do país, nem vai garantir que todas as crianças tenham acesso ao mínimo de condições exigidas, e por este motivo, mesmo que de forma não intencional, estaremos a promover uma estratificação da educação pública...

Por *Pseudónimo de Gabriel Panda, sociólogo da educação, professor e investigador. em 16/07/2021 às 06:16:59

Mbau PANDA*

Os sociólogos da educação têm o hábito de analisar as políticas educativas através das suas funções manifestas e latentes (Merton, 1968 [1949]). Neste artigo, entendemos por funções manifestas as intenções plasmadas nas políticas educativas, assim como as suas consequências esperadas; e as funções latentes como aquelas que são ou poderão ser as consequências inesperadas das políticas educativas implementadas ou a serem implementadas. Vamos procurar neste artigo fazer uma análise sociológica do recém lançado Projecto de Criação das Escolas de Referência (adiante PCER), através daquilo que são as suas funções manifestas e latentes.

Funções manifestas do PCER

Apesar da ausência de documentos oficiais acessíveis ao público com relação a este projecto, a informação que veio a conhecimento público através dos órgãos de comunicação social públicos e alguns privados dá conta que o PCER é um projecto de iniciativa presidencial apresentado pela primeira vez no dia 18 de Março de 2021 na província de Malange, mais concretamente no Instituto Médio Agrário do Quéssua, pela Ministra da Educação (Jornal de Angola, 2021a), e, no dia 03 de Junho, apresentado, oficialmente, no CINFOTEC, pelo Ministro de Estado para a Coordenação Económica, e contou com a presença de diversas figuras ligadas ao governo (Jornal de Angola, 2021b). Este projecto tem como objectivo principal, segundo os seus promotores, a melhoria da qualidade do ensino em Angola, e vai contar, na experiência piloto, com 57 instituições de ensino, dentre as quais 51 escolas (2 da educação pré-escolar, 1 do pré-escolar e geral, 8 do ensino geral, 4 do ensino secundário pedagógico, e 36 do ensino secundário técnico-profissional) e 6 centros de formação profissional. Estas instituições terão todas as condições criadas, tais como: Laboratórios, professores qualificados, motivados, com formação contínua e supervisão pedagógica, gestores qualificados, material informático e internet para assegurar o acesso ao conhecimento; orçamento para compra de meios e manutenção das escolas, avaliação externa das aprendizagens dos alunos, entre outros privilégios.

Sobre os critérios de selecção das instituições de ensino que farão parte desta experiência piloto, a Ministra da Educação esclareceu que as 57 instituições de ensino foram seleccionadas com base nas condições infra-estruturais, laboratórios, perfil do pessoal docente, competência dos gestores, entre outro indicadores (ANGOP, 2021), e que estas escolas serão acompanhadas por um período de 5 anos, e depois serão avaliadas as experiências de sucesso e replicadas a outras escolas, criando, deste modo, uma rede de escolas de referência em Angola.

Funções latentes do PCER

Se por um lado compreendemos perfeitamente e achamos ser legítima a necessidade do Governo Angolano envidar esforços para dar resposta a um dos dois grandes problemas que o nosso Sistema de Educação e Ensino (adiante SEE) enfrenta desde a primeira reforma educativa global (1978), que são os problemas do acesso e da qualidade do nosso SEE (ANGOLA, 2001), por outro, preocupa-nos a forma como este projecto foi desenhado e questionamos a sua pertinência, principalmente por projectos do género já terem sido criados em alguns países, como por exemplo no Chile, e revelarem ser um projecto de cariz segregacionista que promove a reprodução de desigualdades sociais.

Entendemos que as políticas educativas, como parte das políticas públicas, devem inspirar-se numa ideologia de igualdade de oportunidades, e serem benéficas para os mais desfavorecidos, como ilustram os princípios de justiça defendidos por John Rawls (Rawls, 2013 [1971]). Sendo assim, acreditamos que a prioridade do nosso governo deve ser assegurar o direito à educação e na educação de todas as crianças em idade escolar, através da criação de condições mínimas e universalmente aceites em todas as escolas do nosso país, sem excepção.

Interpretando Maslow (1943), relativamente a sua pirâmide de necessidades, compreende-se que a satisfação de necessidades básicas concorre para o atendimento das necessidades superiores onde encontramos a educação e a pretendida qualidade educativa. Infelizmente, como comprovam estudos realizados pelo próprio Ministério da Educação (adiante MED), pela UNICEF-Angola, e por outros parceiros sociais do MED, as nossas escolas ainda enfrentam problemas básicos que carecem de intervenção urgente do nosso governo, tais como a falta de água potável, o saneamento débil, onde quase metade das crianças são obrigadas a defecar ao ar livre por falta de casas de banho (UNICEF, 2016), luz eléctrica, recursos didácticos, tais como carteiras e quadros em condições, manuais escolares para todas as crianças, condições mínimas de trabalho para os professores, entre outros. E mais, como advertem estudiosos da educação como Ravitch (2016), por a educação ser o reflexo da sociedade, o bem estar social das populações influencia consideravelmente na qualidade da sua educação. Dito de outro modo, não acreditamos ser possível alcançarmos a tão almejada qualidade de ensino para todos enquanto tivermos ainda crianças que vão à escola com fome, enquanto tivermos ainda crianças a zungar tomate e cebola nas ruas e nas praças ao invés de estarem em casa a fazer as suas tarefas escolares, enquanto tivermos ainda crianças fora do sistema de ensino, enquanto tivermos ainda crianças carentes de uma alimentação nutritiva e de qualidade, entre outros. Todos estes factores endógenos e exógenos à educação contribuem consideravelmente para termos o mínimo de qualidade universalmente aceite.

Uma política educativa como o PCER não nos parece ser, e nem acreditamos que será abrangente a todas as escolas do país, nem vai garantir que todas as crianças tenham acesso ao mínimo de condições exigidas, e por este motivo, mesmo que de forma não intencional, estaremos a promover uma estratificação da educação pública, através da criação de uma rede de escolas de referência para uma minoria dos angolanos, que os fará estarem em uma situação de vantagem sobre a maioria dos angolanos, porque nestas escolas melhor equipadas eles vão adquirir um conjunto de conhecimentos, habilidades, atitudes, valores e ética que os vai catapultar para a obtenção de melhores oportunidades de vida, legitimadas depois pelo mito da meritocracia, ajudando assim a reproduzir ainda mais desigualdades sociais em Angola.

*Pseudónimo de Gabriel Panda, sociólogo da educação, professor e investigador.

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