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Cobrança coerciva do imposto sobre os veículos Motorizados começa esta quinta-feira

A Administração Geral Tributária (AGT) inicia, nesta quinta-feira 01 de Julho, a fase coerciva da cobrança do Imposto sobre os Veículos Motorizados (IVM), num processo que se estenderá até Dezembro deste ano, escreve Angop.

Por Teresa Cabari em 30/06/2021 às 14:40:06
Cobrança coerciva do imposto sobre os veículos Motorizados começa esta quinta-feira

Cobrança coerciva do imposto sobre os veículos Motorizados começa esta quinta-feira

Neste novo período de cobrança, a autoridade tributária angolana vai aplicar mais 25% sobre o valor da taxa, a eventuais incumpridores da primeira etapa, que termina hoje, sendo que a operação envolverá a Polícia Nacional, a Administração Marítima e Autoridades Aeronáuticas.

O Imposto sobre os Veículos Motorizados visa dotar o país de um sistema moderno tributário capaz de acompanhar os desafios de desenvolvimento socioeconómico e impõe a necessidade de inovar e revogar o actual regime jurídico da taxa de circulação, afectando todos os veículos automóveis e motorizados, mesmo avariados.

Porém, o IVM isenta os tractores utilizados exclusivamente para a agricultura, assim como os veículos adaptados para uso de pessoas com deficiência, mediante reconhecimento da AGT.

Fonte: Angop

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