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Governo lança projecto de simplificação de actos na emissão de documentos

Já não será preciso o uso de assento de nascimento para tratar o bilhete de Identidade e o livrete pode passar a ser um titulo de automóvel.

Por Teresa Cabari em 18/06/2021 às 08:21:19
Governo lança projecto de simplificação de actos na emissão de documentos

Governo lança projecto de simplificação de actos na emissão de documentos

O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da Rep√ļblica, Ad√£o de Almeida, afirmou, ontem, que a cria√ß√£o do projecto Simplifica√ß√£o de Actos e Procedimentos da Administra√ß√£o P√ļblica vai permitir o Governo fazer altera√ß√Ķes na emiss√£o de alguns documentos da administra√ß√£o P√ļblica.

A decis√£o foi tomada, ontem, na primeira reuni√£o ordin√°ria da Comiss√£o Interministerial para a Reforma do Estado, orientada pelo Presidente da Rep√ļblica, Jo√£o Louren√ßo. Nesta reuni√£o, foi aprovado o Projecto de Simplifica√ß√£o de Actos e Procedimentos da Administra√ß√£o P√ļblica, também conhecido por "Simplifica".

Dentre as altera√ß√Ķes acordadas na reuni√£o ordin√°ria consta a isen√ß√£o do assento de nascimento para o tratamento do Bilhete de Identidade e uni√£o do livrete ao t√≠tulo de propriedade automóvel, esta medida, segundo o ministro de estado, é "extensivo à emiss√£o de passaportes das mais diferentes tipologias, tanto o ordin√°rio quanto o diplom√°tico" de modo a promover uma boa integra√ß√£o e optimiza√ß√£o dos processos e facilitar a vida dos cidad√£os.

A medida estará em vigor com uma data a anunciar, e visa eliminar cerca de 121 requisitos para emitir um determinado documento e a unificação de 13 outros documentos. Tais medidas incidem-se de igual modo no alargamento de prazos de caducidades de alguns documentos

Fonte: Camunda News

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