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Juiz Rui Ferreira cessa funções de conselheiro do Tribunal Supremo

Conselho Superior da Magistratura Judicial, decidiu aceitar o pedido de demissão e "cessar funções" do juiz Rui Constantino Cruz depois de dois anos a deliberar.

Por Teresa Cabari em 09/06/2021 às 12:53:37
Juiz Rui Ferreira cessa funções de conselheiro do Tribunal Supremo

Juiz Rui Ferreira cessa funções de conselheiro do Tribunal Supremo

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) decidiu deferir, parcialmente, o pedido do juiz Rui Constantino da Cruz Ferreira e declarar a sua "cessação de funções" como juiz conselheiro do Tribunal Supremo (TS) de Angola, emitido em 2019 por alegada "campanha intensa de mentiras" feito por um grupo de activistas cívicos

Segundo a resolução n.º 3/21 de 03 de junho, publicada em Diário de República, a decisão foi tomada durante a uma sessão ordinária do CSMJ, que decorreu no passado 19 de maio.

O pedido de renúncia ao cargo do antigo Juiz Presidente do Tribunal Supremo, foi aceite pelo Presidente da República, João Lourenço, que dentro da legalidade que lhe confere a Constituição nomeia e exonera os presidentes dos tribunais superiores.

De acordo com os dados avançados pela Lusa, em 2019, um grupo de ativistas cívicos e dos direitos humanos, numa petição ao CSMJ, pediram a demissão do juiz, por alegarem actos de "corrupção e apropriação de bens" de um empresário foram igualmente imputados, a Rui Constantino da Cruz Ferreira.

Fonte: Camunda News

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