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Parlamento discute lei que permite voto na di√°spora

O parlamento Angolano vai hoje segunda-feira, dar sequência a observação e votação da Proposta de Lei de Revisão Constitucional, com destaque para a questão do sistema eleitoral, que permite o voto dos cidadãos angolanos que se encontram fora do país.

Por Isaac Sócrates em 07/06/2021 às 11:05:57
Parlamento discute lei que permite voto na diáspora

Parlamento discute lei que permite voto na diáspora

Virgílio Tyova, relatador do diploma, disse a R√°dio Nacional de Angola que ser√£o ainda apreciados os artigos relaccionados com a inelegibilidade e impedimento dos deputados, bem como a compet√™ncia de controlo e fiscaliza√ß√£o do Parlamento.

Inicialmente, a Proposta de Lei de Revis√£o Constitucional propunha a inclus√£o, também, do Tribunal Supremo neste órg√£o de consulta do Presidente da República, pretens√£o que n√£o se veio a consumar, depois dos debates na especialidade.

A Proposta de Lei de Revis√£o da Constitui√ß√£o, de iniciativa legislativa do Presidente da República, prev√™ alterar 28 artigos, editar outros seis e fazer quatro revoga√ß√Ķes.

Em concreto, o diploma prev√™, entre outros pontos, a clarifica√ß√£o do modelo de relacionamento entre o Titular do Poder Executivo e o Parlamento, em rela√ß√£o à fiscaliza√ß√£o política e ao direito de voto dos angolanos residentes no estrangeiro.

Fonte: Camunda News

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