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Defesa de Carlos São Vicente impugna prisão preventiva

Esta semana, os advogados de São Vicente em Angola solicitaram a impugnação da decisão da manutenção da medida de coação da prisão preventiva.

Por Administrador em 27/11/2020 às 13:57:54
Empresário Carlos de São Vicente

Empresário Carlos de São Vicente

"Esta semana, os advogados de São Vicente em Angola solicitaram a impugnação da decisão da manutenção da medida de coação da prisão preventiva", de acordo com um comunicado da família enviado a vários órgãos de comunicação social. O comunicado acrescenta que na origem deste pedido está a condição de doente crónico de Carlos São Vicente, que sofre de diabetes, entre outras complicações de saúde, "situação incompatível com a ausência de condições mínimas na prisão de Viana, em especial em altura de pandemia", lê-se no comunicado pela família Neto São Vicente.

Ainda de acordo com o comunicado, também esta semana a defesa de Carlos São Vicente contestou o congelamento dos bens e contas bancárias do empresário e família, "mediante a entrega de duas exposições nos tribunais". Numa das exposições solicita "o descongelamento dos bens" e na outra pede "a substituição do fiel depositário dos mais de 70 hotéis do Grupo AAA, solicitando que o Cofre Geral do Estado seja substituído pela administração do Grupo".

Recorde-se que dos 17 hotéis do Grupo AAA que foram alvo de arresto por ordem da justiça, há quatro, em Luanda, dedicados ao alojamento de doentes Covid-19, e "estão em risco de encerramento", sublinha a nota. No entanto, a Camunda News sabe que os hotéis têm tido um número considerável de ocupação e mantém um funcionamento regular.

Seja como for, a família insiste que a viabilidade do Grupo está em causa pela "incapacidade do Governo angolano de fazer frente, através do Cofres Gerais do Estado, às necessidades dos fornecedores e trabalhadores dos hotéis, bem como dos atrasos excessivos no pagamento das dívidas a fornecedores e salários em atraso aos trabalhadores".

Além disto, de acordo com o mesmo comunicado, ao mesmo tempo que a defesa, em Angola, fez as diligências referidas sobre o congelamento dos bens nos tribunais, na Suíça, os advogados de Carlos São Vicente "preparam-se para recorrer ao Supremo Tribunal da decisão da instância da justiça do cantão de Genebra, que decidiu pelo congelamento de 900 milhões de dólares, fruto da atividade ao longo de muitos anos nos setores dos seguros para a atividade petrolífera e da hotelaria e imobiliária".

A família do empresário refere que à medida que se aproxima o Natal, "intensifica os seus esforços" para libertá-lo da cadeia de Viana, onde se encontra em prisão preventiva desde 22 de setembro e "sem que tenha sido esclarecida qual a acusação".

Em Outubro, as autoridades judiciais angolanas recusaram um pedido de libertação imediata do empresário Carlos São Vicente. Um acórdão do Tribunal Supremo de Luanda, datado de 07 de Outubro, negou provimento ao pedido de Habeas Corpus interposto pela defesa do empresário "por falta de fundamento", pelo que Carlos São Vicente continuou em prisão preventiva. Os "aspectos expostos e que servem de base" ao pedido de libertação imediata "não se compadecem com os requisitos requeridos por lei para a sua instauração, pelo que não se mostra viável o atendimento", porque "só pode haver lugar a providência" quando se trate de prisão ilegal, efetiva e atual, ferida de ilegalidade", consideraram os juízes que assinaram a decisão.

Tudo isto aconteceu quase ao mesmo tempo que o Serviço Nacional de Recuperação de Activos da PGR fez a apreensão dos edifícios AAA, dos hotéis IU e IKA, localizados em todo o território nacional e o edifício IRCA, na Rua Amílcar Cabral, em Luanda, e anunciou a apreensão da participação social minoritária de 49% da AAA Ativos no Standard Bank Angola, onde o empresário era administrador não-executivo, tendo o mesmo solicitado suspensão das funções enquanto durar o processo. O PGR também pediu o congelamento de contas e apreensão de bens de Irene Neto.

Por estes dias, e de acordo com notícia do Valor Económico, ficou a saber-se que está marcada, para o dia 28 de Dezembro deste ano, uma assembleia-geral do Standard Bank Angola que, entre outros assuntos, deve debater e concretizar a destituição do empresário e do filho, Ivo Manuel Neto de São Vicente, dos cargos de administradores não-executivos que têm na instituição.

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