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Entrevista Camunda News - Benja Satula

Para o jurista Benja Satula mais importante do que o dinheiro que saiu de Angola é o dinheiro que não entrou. Num mundo cumplicidades, silêncios, pactos de não-agressão ou de protecção mútua, o combate à corrupção feito casuisticamente e de forma dirigida, olhando a pessoas e não ao sistema, tem tudo para fracassar. Pede um maior envolvimento do Tribunal de Contas em todo o processo, que, até agora, tem sido mais político do que jurídico, e talvez por isso tão pouco eficaz. Outro defeito que aponta é a pressa em mostrar resultados. Porque como se sabe, diz,

Por Administrador em 17/09/2020 às 11:05:10

Entrevista Camunda News - Benja Satula

Combate à corrupção não é político, é jurídico

Para o jurista Benja Satula mais importante do que o dinheiro que saiu de Angola é o dinheiro que não entrou. Num mundo de cumplicidades, silêncios, pactos de não-agressão ou de protecção mútua, o combate à corrupção feito casuisticamente e de forma dirigida, olhando a pessoas e não ao sistema, tem tudo para fracassar. Pede um maior envolvimento do Tribunal de Contas em todo o processo, que, até agora, tem sido mais político do que jurídico, e talvez por isso tão pouco eficaz. Outro defeito que aponta é a pressa em mostrar resultados. Porque como se sabe, diz, "o apressado come cru".

P. Esta semana, Carlos São Vicente foi constituído arguido, entre tantas perguntas sem resposta, faço esta escolha: como é que é possível que tanto dinheiro tenha passado pela mão de um só homem sem a cumplicidade do regime e do sistema financeiro?

BS. Dizer se o dinheiro está só nas mãos de uma só pessoa, é uma questão muito difícil, não tenho resposta, porque há muitas histórias de cumplicidades, de silêncios, de pactos de não-agressão ou de protecção que as pessoas vão levar para a cova. Agora, sobre a quantidade de dinheiro que saiu, a mim não me surpreendeu, infelizmente é o que temos tido em Angola, e são pessoas a reagirem casuisticamente às situações. Desde de há um ano ou dois, basicamente há um ano, nas entrevistas que tenho dado a vários jornais, tenho vindo a falar sobre esse processo de drenagem do dinheiro angolano - e é só ver o que o CEIC (Centro de Estudos e Investigação Científica) da Universidade Católica de Angola tem feito nos seus relatórios ao longo destes anos, chamou a atenção, alertou as pessoas...

P. Neste caso concreto de Carlos São Vicente, acha que foi usada uma espécie de dívida moral que o regime tinha para com Agostinho Neto, que, e segundo a família, não teve benesses materiais, para fazer este caminho que muito provavelmente, nunca saberemos se o fez sozinho ou distribuindo dinheiro por várias pessoas?

BS. É impossível ter feito o que fez sozinho. Com quem fez, parece-me pouco provável que possamos vir a descobrir. Do passado, mais do que estarmos preocupados com o dinheiro que saiu, devíamos perceber aquilo que não entrou. Estamos muito preocupados com o repatriamento, e na altura em que se discutia o repatriamento falou-se muito se se tratava de um repatriamento voluntário ou coercivo, mas o próprio conceito de repatriamento estava errado. Era muito restritivo, porque a maior parte do dinheiro dos negócios que estavam a ser realizados em Angola não entravam no país, eram distribuídos directamente pelos paraísos fiscais, onde o dinheiro estava acomodado. Não se estranhe, por isso, que por uma única conta onde passaram 900 milhões de dólares, provavelmente, terão passado muito mais. O que é fundamental é percebermos, e do meu ponto de vista, se São Vicente fez o que fez sozinho, e perceber que a reacção das instituições angolanas é uma reacção hipócrita, porque todos sabiam disto. Mas as pessoas só quiseram saber o que interessava para atingir alvos concretos e para procedimentos concretos relativamente a determinados alvos que estavam mais ou menos desamparados.

P. Damos voltas e mais voltas e parece que todos os caminhos apontam para Isabel dos Santos, que não é e nunca foi um alvo desamparado?

BS. Não. Não é um caso único e também não é um caso que possa ser menosprezado, e esse é que é o ponto. O problema é que nós devíamos ter tratado deste assunto de forma muito mais global, de forma muito mais completa, era fundamental, porque havia muito gente que tinha participado nisto, ou seja, olhando para a realidade angolana vamos perceber que há sectores, segmentos ou nichos de mercado que estavam sob controle de determinadas pessoas. O trabalho que não foi feito na altura foi o de pensar em cada segmento e que drenagem provocou para a ordem jurídica angolana. Nós fixámo-nos nas pessoas, devíamos termo-nos fixado nos segmentos do negócio para perceber qual é a dimensão e a profundidade da evasão, eu não lhe chamo já corrupção ou branqueamento de capitais, aliás, o CEIC organizou um colóquio a esse respeito, sobre a evasão de capitais e o subdesenvolvimento, porque é fundamental perceber em que segmentos de mercado se verificou a evasão de capitais, e a partir daí iríamos perceber que o segmento dos seguros, sobretudo dos seguros no ramo petrolífero, o segmento dos petróleos e consequentemente da Sonangol e de todos os seus administradores e directores, quer no âmbito interno, quer no âmbito internacional, são o maior segmento da drenagem.

P. A corrupção na Sonangol era endémica?

BS. Sim. Institucional e endémica.

P. E como é que hoje, e do ponto de vista jurídico, penal, se pode chegar aos culpados, quando toda a instituição é uma teia muito densa de implicações várias. Teríamos de ter um mega-processo...

BS. Não, não. Só precisávamos de ser inteligentes. Há um princípio claro, e está na Constituição angolana, de processos céleres e em tempo útil. Entretanto, há processos que nós temos de assumir que não podem ser céleres, que precisam de tempo e de pessoas para poderem ser eficazes e produzir os resultados necessários. O que nós fizemos com o processo do combate à corrupção, ao termos elevado o processo a um programa de governo e como uma bandeira do Presidente...

P. Está a dizer que o combate à corrupção não devia ser uma questão política, mas eminentemente...

BS. Jurídica. E uma questão judicial.

P. E essa politização não pode ser vista como uma forma de neutralizar o combate à corrupção?

BS. Não. É um raciocínio e uma conclusão muito elaborados. Não, não pensaram nisso. Um processo consequente, um processo eficaz e capaz de atingir os objectivos desejados e repercutir-se na vida do cidadão...

P. Que se transformasse em dinheiro que entrasse...

BS. Sim, em mais-valias para todos. Porque se juntarmos o que não entrou ao que saiu temos uma mancha enorme, e depois podemos fazer a comparação entre a pobreza de uns e a riqueza de outros e percebemos onde é esteve o problema. É fundamental chamar para o jogo o Tribunal de Contas, lá onde estiverem capitais públicos há competência para o Tribunal de Contas entrar...

P. Dizer isto nesta altura é uma piada, no recente concurso para o Tribunal de Contas voltamos a perceber que há alguma arbitrariedade...

BS. O problema do concurso do Tribunal de Contas é que o concurso é dirigido pelo Conselho de Magistratura Judicial, este é que é o ponto. O problema está a montante. Neste momento, e com toda a honestidade que se pode ter, não há em Angola - à excepção do Ministério das Finanças que tem essa vocação – entre as autoridades judiciárias, quadros capacitados para perceberem o que aconteceu e deixou de acontecer, e poderem dar informações credíveis sobre o que aconteceu. Esses quadros, são os quadros do Tribunal de Contas. Numa lógica do combate judicial à corrupção – que eu creio que já perdemos e não sei que conseguiremos reverter até 2022 – deve-se atribuir competências ao Tribunal de Contas, o que poderia passar pelo alargamento do número de juízes.

P. Na sua opinião, o Tribunal de Contas deveria entrar como um playerprivilegiado, digamos assim, no combate à corrupção?

BS. Sim. Especialmente nos segmentos de negócios onde o Estado tinha os seus investimentos. Fazer auditorias, seguir a gestão, encontrar os desvios, questionar as pessoas, oferecer as possibilidades das pessoas se defenderem - porque os prazos são muito claros. E o tribunal teria para cada segmento os dossiers marcados. A partir daí, o tribunal começava um processo de responsabilidade financeira, a responsabilidade financeira reintegrativa...

P. Mas o Tribunal de Contas agiria sempre de forma administrativa e não punitiva?

BS. Não, agiria de forma administrativa, mas receberia eficazmente o dinheiro. Porquê? Porque é preciso perceber que independentemente de tudo o que saiu, e com os segmentos de negócios definidos e identificados, percebia-se melhor qual é a parte desse dinheiro que não é ilegal.

P. Está a tentar dizer que a única forma de o combate à corrupção vir a produzir resultados é com um maior envolvimento do Tribunal de Contas?

BS. É a via eficaz. O Tribunal de Contas tem quadros e pessoal competentes, o que teríamos é de aumentar o número de juízes.

P. E qual seria o papel da PGR (Procuradoria-Geral da República)?

BS. A PGR deveria, num processo secundário, receber as comunicações, as denúncias, vindas do seu representante no Tribunal de contas. Quando tivesse um processo em mãos já tinha todo o rastreio feito, já tinha todo o trabalho de casa feito. Era depois fazer a subsunção dos factos à norma. Não se pode transformar um processo da Inspecção-Geral do Estado num processo crime, mas se o processo vier de um tribunal, com os dados e inclusive com condenação...

P. E a PGR pode iniciar a investigação?

BS. Pode, rapidamente. É extrair certidões e mandar o processo, e a PGR tem um base que veio de um tribunal.

P. Mas até ao momento nada foi feito nesses termos?

BS. Não, nada. Não há interesse em fazer desta forma. É tudo à pressa. Há pressa e "o apressado come cru", como se diz, e eu temo no que ao combate à corrupção diz respeito nada se fará de eficaz. Há um exemplo muito claro, aconteceu no Brasil, e apesar de alguns desvios as lições estão lá, é a chamada "força tarefa", uma expressão de que gosto muito, é o nós em Angola chamamos de comissões multissectoriais, ora bem, nós devíamos criar uma "força tarefa" que envolvesse Procuradoria-Geral da República, funcionários do Tribunal de Contas, funcionários da Autoridade Geral Tributária, funcionários da Inspeção-geral do Estado e do Ministério das Finanças, e até funcionários da Sonangol ou da Agência Nacional de Petróleos ou mesmo do Ministério dos Petróleos, e a partir daí seria mais fácil separar o que é o rendimento lícito, próprio e esperado de um determinado segmento de mercado, daquilo que possa ser ilícito, e então daríamos tratamento diferenciado entre aquilo que é lícito e aquilo que é ilícito. E o processo depois era dirigido para aquilo que é ilícito.

P. Nesse caso, e na sua opinião, devia voltar-se atrás, criar a tal "força tarefa" e agir de uma outra forma, desde o princípio.

BS. E com serenidade e com tempo.

P. Mas isso podia levar os dois mandatos do Presidente João Lourenço?

BS. Por isso é que há pressa.

P. Ao fim do dia, poderemos ter uma mão cheia de nada, um discurso político pronunciado até à exaustão e sem quaisquer resultados...

R. E que se esgota. Quando levamos à exaustão princípios ou virtudes, como o patriotismo, e depois a pessoas perceberem que o princípio está a ser levado à exaustão, mas não tem repercussões práticas, o regime descamba, as pessoas perdem a confiança.

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