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Chivukuvuku ameaça processar Governo e diz que PRA-JA Servir Angola vai ser legal

Abel Chivukuvuku continua a afirmar que o projecto pol√≠tico ser√° legalizado ainda este ano como partido pol√≠tico, não explica √© como, por agora, a pressão sobre o PRA-JA e sobre o l√≠der √© evidente, este s√°bado foram impedidos de realizar uma acção de proximidade com os cidadãos.

Por CSP em 04/02/2023 às 13:10:28
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O pol√≠tico angolano Abel Chivukuvuku, l√≠der do PRA JA Servir Angola, anunciou que vai processar as autoridades por inviabilizarem a formalização do seu projeto pol√≠tico, que, no entanto, espera legalizar ainda este ano.

Abel Chivukuvuku falava aos jornalistas em Luanda junto ao local onde hoje iria terminar uma marcha que, no entanto, não foi autorizada pelo Governo Provincial de Luanda.

"Vamos remontar o processo de legalização. Vamos processar o governo, o Ministério da Administração do Território e o Ministério da Justiça por danos materiais, morais e psicológicos", anunciou o l√≠der do projecto pol√≠tico.

Em causa estão assinaturas que foram levadas às administrações municipais e autenticadas, mas que o Tribunal Constitucional não aceitou, questionando o facto de documentos validados pelas administrações (que são do Estado) não terem sido aceites por outro órgão do Estado que é o tribunal.

"Então fomos enganados pelos órgãos do Estado", criticou o pol√≠tico.

Chivukuvuku afirmou também que o "chumbo" do PRA-JA causou também mortes a cinco militantes que foram afectados psicologicamente e "muita gente" sofreu, um processo que espera ver conclu√≠do este trimestre, a par da cassação do acórdão do TC.

"O nosso objectivo é que, até ao final do ano, o PRA JA vai estar legal. Eu j√° tinha avisado, fecham a porta, passo na janela. Em 2022, passei na janela. Se fecham a janela, passo no tecto, passo na mesma", garantiu Chivukuvuku, eventualmente lembrado-se do que passou em 1992, em Luanda, quando foi perseguido e passou portas e janelas para escapar.

O Tribunal Constitucional de Angola chumbou em definitivo a legalização do PRA-JA Servir Angola, no final de 2020, após v√°rias respostas negativas e recursos apresentados pela comissão instaladora do partido pol√≠tico

Em causa estariam d√ļvidas relativas às mais de 30 mil assinaturas que o partido recolheu com vista à sua legalização, sendo que de acordo com a lei angolana, é necess√°rio recolher as assinaturas de pelo menos 7.500 cidadãos devidamente reconhecidas pela administração.

No acórdão em que rejeitou o recurso extraordin√°rio apresentado pelo PRA-JA por "não suprir insufici√™ncias" e apresentar "alegações amb√≠guas", o Tribunal Constitucional remeteu a poss√≠vel legalização deste partido para os próximos quatro anos.

"Para o caso de processos de partidos pol√≠ticos subscritos por grupo de cidadãos, somente decorridos quatro anos, a contar da data de rejeição do processo de credenciamento para a inscrição de partido pol√≠tico ou do acórdão que o confirma, tem a possibilidade de requerer a inscrição de novo projeto partid√°rio", indicou o TC.

Chivukuvuku apresentou o PRA-JA em agosto de 2019, com a ambição de representar uma alternativa no panorama pol√≠tico angolano, mas a nova formação politica não conseguiu ser legalizada junto do TC.

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