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Presidente João Lourenço começa o ano com os habituais ajustes directos

Em causa estão três projectos: 32 milhões de dólares para a reestruturação do Instituto Nacional de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, mais 2,1 milhões de dólares em consultoria para elaboração, implementação e monitorização do Plano de Desenvolvimento Sectorial da Indústria e Comércio e ainda mais 81 milhões de dólares para a construção e apetrechamento do Instituto Oftalmológico de Luanda.

Por CSP em 23/01/2023 às 10:59:57
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Apesar do Orçamento Geral do Estado para 2023 estar a ser debatido no parlamento, onde, supostamente, devia receber contributos vários, o Presidente João Lourenço continua a governar por decreto, é evidente que o pode fazer, é a sua prerrogativa, mas esvazia o momento em que a discussão orçamental passa pela Assembleia Nacional, entre outros aspectos políticos e mesmo éticos, porque nunca se percebe os critérios para as empresas escolhidas por ajuste directo.

Um a um, vejamos os projectos distribuídos pelo Presidente da República através de ajuste directo.

O Governo vai gastar 30 milhões de euros, ou cerca de 32 milhões de dólares, no reequipamento e reforço da capacidade institucional do Instituto Nacional de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (INOTDU).

O diploma, que é omisso quanto aos prestadores deste serviço, considera que a capacitação institucional do INOTDU "vai permitir combater a ocupação desregulada de terras, verificada essencialmente nos centros urbanos, face ao elevado índice de crescimento populacional, do êxodo rural, da ausência do planeamento físico e o subsequente crescimento exponencial e desregulado das cidades", pode ler-se no diploma com a assinatura de João Lourenço.

Ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento para a celebração do correspondente contrato, incluindo a sua assinatura.

O Ministério das Finanças deve inscrever o projecto no Programa de Investimento Público (PIP) e assegurar os recursos financeiros necessários à implementação deste contrato, ou seja, entra nas contas nacionais sem qualquer debate prévio que não seja a vontade do Presidente da República.

No mesmo sentido, os serviços de consultoria para a elaboração, implementação e monitorização do Plano de Desenvolvimento Sectorial da Indústria e Comércio para o quinquénio 2023-2027 vão custar aos cofres do Estado 2,1 milhões de dólares norte-americanos.

A aquisição de serviços de consultoria para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Sectorial da Indústria e Comércio terá um valor global de 231,6 milhões de kwanzas (459.9 dólares), enquanto a aquisição de serviços de assistência técnica para a implementação e monitorização do Plano de Desenvolvimento Sectorial da Indústria e Comércio para um período de três anos custará 841,8 milhões de kwanzas (1,6 milhões dólares).

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