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Tribunal Constitucional tem uma maioria absoluta de juízes que respondem ao partido do Governo

Na grande entrevista publicada este fim-de-semana pelo semanário português Sol, Adalberto Costa Júnior coloca todas as críticas ao regime angolano em cima da mesa, que é como quem diz, na entrevista.

Por Cisola Silva Pontes em 21/01/2023 às 15:24:11
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"O Tribunal Constitucional tem um número demasiado elevado de juízes que são designados pelo Presidente da República e pelo Parlamento. Tendo em conta que o mesmo partido governa o país desde 1975, o Parlamento segue o mesmo princípio. O Tribunal (Constitucional) tem uma maioria absoluta de juízes que respondem ao partido do Governo", disse Presidente da UNITA na sua entrevista ao semanário Sol.

"Estamos a falar de uma ditadura. As atitudes do Governo nos últimos tempos tornaram-se mais graves. Logo a seguir às eleições vários activistas cívicos foram presos por trabalharem pela cidadania. Afinal, o regime tem medo do quê?", questiona Costa Júnior.

Talvez do jovens. Ainda de acordo com a entrevista, o líder do Galo Negro considera que "os jovens são o sector da sociedade que mais reclama contra o Governo pelo abandono a que estão sujeitos e pela falta de acompanhamento e de oportunidades", e acrescentou: "tenho uma enorme preocupação com a quantidades de jovens que têm saído de Angola, há um enorme desencanto com a situação do país. Os jovens querem reformas e não podemos conquistar o futuro sem eles".

Inevitavelmente, o tema das eleições autárquicas acabaria por ser abordado. Para o presidente da UNITA é evidente que "o Governo foge das eleições para o poder local", e fala da nova proposta político-administrativa como uma forma de "evitar o referendo autárquico", o que é "um absurdo", de um "regime cego que busca o precipício".

O desenvolvimento económica e a economia assente no sector petrolífero "é um suicídio, sobretudo quando há outros recursos naturais em grande escala", a par de tudo isto, as mais-valias do sector petrolífero "não têm sido aplicadas no desenvolvimento do país".

E por falar de desenvolvimento do país ou a falta dele, Adalberto Costa Júnior fez questão de lembrar que o Programa Kwenda, a transferência monetárias para as famílias mais desfavorecidas sobretudo no meio rural, é o programa que tem financiamento do Banco Mundial.

Uma entrevista com um líder da UNITA não podia passar ao lado da corrupção sistémica, e sistemática, no país, sobre esse assunto, Adalberto Costa Júnior disse que "a corrupção continua a ter o incentivo do Estado e tem o Presidente da República como seu seu principal actor". E explica porquê: "Quando João Lourenço assina contratos para entrega simplificada de dinheiros públicos às empresas do amigos, não há muito mais a dizer".

Isabel dos Santos foi ainda outro dos tópicos da entrevista. "Atirar as culpas para a família dos Santos foi só levantar a poeira", disse Costa Júnior, que acrescenta: "se formos avaliar os bens que pertencem à nomenclatura que está no Governo nenhum deles consegue explicar os ganhos que tem".

"A justiça por encomenda não é solução para ninguém, até porque a origem das fortunas de muita gente vem do erário público", remata Adalberto Costa Júnior.

A terminar, o Presidente da UNITA lamentou que cerca de 50% da despesa pública continue para pagar a dívida externa e que "parte dessa dívida é paga em petróleo a preços não actualizados, o que é negativo para as contas nacionais", sublinhando ainda que "o esquema da dívida externa não é muito transparente" e "pensamos que uma parte substantiva dessa dívida é falsa e está na origem de muitas fortunas individuais criadas à conta do Estado."


A entrevista na íntegra aqui:

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