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Juiz-presidente do Tribunal Supremo não tem travão. Ampliou a compra de carros para magistrados para incluir familiares

O contrato é de 34 mil milhões de kwanzas (equivalente a 52,5 milhões de dólares americanos), com duração de 5 anos, durante esse tempo o Tribunal Supremo compromete-se a pagar todos os anos, até 2025, o valor de anual de 6,8 mil milhões de kwanzas (10,5 milhões de dólares) para a conta No 10883.10.001 (AOA) da DALP, LDA, no banco BCS.

Por CSP em 20/01/2023 às 16:43:27

Uma notícia do site Clube K, com documentos que até ao momento ainda não foram desmentidos, indicam que o Tribunal Supremo de Angola fez um contrato de 52,5 milhões de dólares com uma concessionária automóvel nacional para a compra de 629 viaturas destinadas a magistrados de todo o país.

No entanto, um mês depois, o juiz-presidente do Tribunal Supremo ampliava o valor, alegadamente, para que a compra pudesse abranger a compra de carros destinados a familiares.

O processo de atribuição de viaturas começou a ser estudado antes de 2019, quando o Tribunal Supremo era ainda dirigido por Rui Constantino Ferreira. Na altura, Rui Ferreira mandou fazer um levantamento de todos os magistrados do país, que até então não tinham viaturas de uso pessoal atribuídas pelo Estado, tendo constatado que necessitaria de adquirir 628 viaturas para os magistrados de todo o país.

Joel Leonardo deu continuidade à medida e acelerou mesmo o processo.

Em Setembro de 2021, o juiz-presidente do Tribunal Supremo ordenou ao então director do seu gabinete, Altino Patele Kapala Kayela, para assinar um contracto de 26 claúsulas com a concessionária angolana DALP, LDA, para a compra das viaturas. O documento passou a ter a referencia 0001/TS/2021, e foi assinado pelo director de gabinete Altino Kayela e da parte da DALP, LDA por um membro do Conselho de Administração, Henrique Carlos Simões Sandão dos Santos.

O contrato é de 34 mil milhões de kwanzas (equivalente a 52,5 milhões de dólares americanos), com duração de 5 anos, durante esse tempo o Tribunal Supremo compromete-se a pagar todos os anos, até 2025, o valor de anual de 6,8 mil milhões de kwanzas (10,5 milhões de dólares) para a conta No 10883.10.001 (AOA) da DALP, LDA, no banco BCS.

Dois meses mais tarde, Joel Leonardo deu indicações à então secretária-geral interina do Tribunal, Irina Isabel Gomes Martins Apolinário, que contactasse a concessionária para fazer alterações ao pedido, em violação ao contrato firmado entre as partes, no sentido de ser feita a substituição de viaturas para outras de apoio à sua residência (2 carrinhas Hilux), que passariam a ser dessa forma um benefício não magistrados, no caso, familiares do juiz-presidente do Tribunal Supremo.

Ainda de acordo com a mesma notícia do Clube K, a 5 de Outubro de 2021, a mesma secretária-geral do Tribunal Supremo Irina Isabel Martins Apolinário, deslocou-se ao parque da DALP, LDA, na avenida Pedro de Castro Van-Duúnem, no Bairro Morro Bento, para verificar, in loco, as viaturas e reuniu-se na altura com um responsável da empresa, Henrique Santos. Irina Martins Apolinário deu conhecer a Henrique Santos a alteração da factura de acordo com as instruções que tinha recebido de Joel Leonardo.

No dia seguinte, o responsável da DALP, LDA remeteu uma factura pró-forma (referencia 205/LD21) ao Tribunal Supremo conforme as novas orientações.

O Tribunal Supremo tem Departamento dos Transportes, mas no caso desta operação, Joel Leonardo confiou a recepção das viaturas a um sobrinho "Silvano", que é major das Forças Armadas Angolas, ou seja, uma pessoa alheia à instituição. Para além do envolvimento do sobrinho, as viaturas depois de entregues pelo fornecedor são guardadas num espaço no bairro Benfica, designado como "Quinta de Joel Leonardo", ao invés de serem distribuídas aos legítimos destinatários (magistrados). O contrato determina a distribuição de viaturas Prado para os juízes desembargadores, e Fortune para os juízes de direito.

Até ao momento foram distribuídas viaturas segundo o cronograma estabelecido aos juízes-desembargadores e juízes-presidentes das comarcas, mas, ao que consta, a distribuição tem sido de forma "discriminada" em função do amiguismo e grau de parentesco sendo que "uns recebem e os outro aguardam sem expectativa nenhuma enquanto boa parte dos carros seguem estacionado no parque privativo de Joel Leonardo", disse uma fonte citada pelo site.



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