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Rejeitado pedido da UNITA para debater greve dos professores no parlamento

A Assembleia Nacional de Angola votou hoje contra o pedido de alteração da ordem do dia pelo grupo parlamentar da UNITA de forma a debater a greve dos professores, que termina esta sexta-feira

Por CSP em 15/12/2022 às 10:29:18
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Num incompreensível braço-de-ferro entre os professores e o ministério da tutela, o Ministério da Educação, num conflito que vem desde 2019, o parlamento angolano decidiu colocar-se de fora da questão por uma questão regimental ou se quisermos de 'agenda'.

A greve dos professores é o resultado de um longo diferendo e tem conhecido v√°rias etapas, est√° agora na sua segunda fase, iniciada no dia 06 deste m√™s, com suspensão esta sexta-feira, depois da primeira que ocorreu entre os dias 21 e 30 de Novembro passado, prevendo-se o avanço para a terceira fase, de 03 a 31 de Janeiro de 2023, caso não alcancem acordo com o Ministério da Educação.

No seu requerimento, o grupo parlamentar da UNITA destacou que "quanto mais tempo durar a greve dos professores, maiores serão os danos para os cidadãos, para as comunidades e para o país no seu todo", propondo nesse sentido uma discussão sobre "causas, impactos e propostas de soluções".

O requerimento, que contou com 84 votos a favor da UNITA, foi recusado com 114 votos contra do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e duas abstenções do grupo parlamentar misto do Partido de Renovação Social (PRS) e da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA).

"Enquanto representantes de todos angolanos, temos de compreender que todas as profissões dependem de um professor, seja ele prim√°rio, secund√°rio, superior ou de ofícios, e, assim sendo, urge debater-se soluções profissionalmente dignas, socialmente justas, legalmente previstas e economicamente sustent√°veis", destacou o grupo parlamentar da UNITA.

Para os deputados da UNITA, "estas questões devem ser discutidas com urg√™ncia, na casa representativa de todos os angolanos, no sentido de haver di√°logo permanente e de serem propostas soluções duradouras".

De acordo com o Sindicato Nacional de Professores (Sinprof), o caderno reivindicativo foi entregue à entidade empregadora em 2019, de l√° até à data presente, não foram atendidas as exig√™ncias dos filiados, que aderiram em cerca de 100% à greve.

O caderno reivindicativo contém 15 pontos, que exigem a abolição da monodoc√™ncia, distribuição de merenda escolar em todo o país, atualização dos professores do segundo nível académico e tempo de serviço, pagamento de subsídios e dos cargos de direção e chefia, o pagamento na totalidade e não em metade do 13.¬ļ m√™s e do subsídio de férias e a regularização da situação dos professores nas categorias do regime geral.

Os professores pretendem também o desagravamento do Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT) e a sua isenção em todos os subsídios, a revisão do estatuto de carreira dos agentes da educação, a alteração do estatuto remuneratório e subsídios dos agentes de educação segundo a proposta salarial apresentada pelo Sinprof e a reintegração dos líderes sindicais nas comissões de avaliação de desempenho.

A não obrigatoriedade do uso de bata, mais concursos públicos de acesso para que se cumpra com o r√°cio professor aluno, melhorias das infra-estruturas escolares e a não mercantilização do ensino em Angola, onde existem mais colégios privados que escolas públicas, constam também da lista de reivindicações.

Fonte: Lusa

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