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Proposta da nova divisão político-administrativa tem custos, que não são só políticos

A proposta não foi bem acolhida pelos partidos da oposição, nomeadamente a UNITA, que a considerou uma piada, e inúmeros economistas e outros especialistas fizerem as contas e não encontram as vantagens na proposta que o Governo diz existirem. Seja como for, a proposta segue ainda para consulta pública e de diversos parceiros, antes mesmo de chegar à Assembleia Nacional.

Por CSP em 06/12/2022 às 07:31:05
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O Executivo vai levar ao parlamento uma proposta de nova divisão político-administrativa. No essencial o executivo pensou aumentar de 18 para 20 províncias, dividindo o Moxico e Cuando Cubango em dois, e aumentar de 164 para 581 municípios.

Mas que impacto económico poderá advir desta alteração? Especialistas têm inúmeras dúvidas em ver benefícios.

O professor universitário e especialista em Finanças Públicas Eduardo Nkossi vê apenas prejuízos na alteração que o executivo pretende introduzir. "De 164 municípios para 581 é um exagero porque o prioritário e constitucional são autarquias, na medida em que nos 164 municípios actuais com os respectivos autarcas, com o tempo se houver necessidade de se acrescentar, aumenta-se as comunas, agora ao aumentar o número de municípios, na sua maioria dos que existem são improdutivos e não faz qualquer sentido. Se for para aproximar dirigentes dos dirigidos (isso) faz-se via comunas, no formato que se pretende vai aumentar os gastos do estado desnecessários, incontroláveis e não realizáveis"
Para o presidente da Associação Industrial Angolana (AIA ) José Severino no âmbito do aumento das províncias justifica-se. "Em relação às províncias do Moxico e Cuando Cubango achamos ser pertinente para se acabar com as assimetrias regionais e tem que começar pelo estado, a presença de governos provinciais e um desdobramento destas duas províncias seria muito interessante e urgente".

Já em relação ao aumento do número de municípios, Severino considera exagerado. "Neste aspecto das municipalidades não há nem recursos humanos para esta gestão há alguma necessidade de alargar o poder do estado mas nem oito nem oitenta, devíamos ir pela mediana, sem euforias, sem sonhos irrealizáveis, o país faz-se dia após dia e não de uma só assentada"

Nós perguntamos a um produtor nacional que vantagens pode vislumbrar num aumento de municípios, Rui Magalhães diz haver muitas explicações a serem dadas. "Honestamente falando eu ainda não percebi que vantagens um produtor como eu pode obter desta alteração, agora do ponto de vista do estado vai é aumentar a despesa pública mas não vejo o que se poderá arrecadar de receitas, isto não está claro. O acrescentar de províncias ou municípios em meu entender não
trará assim tantas melhorias como se pretende porque gestão é gestão seja de pequeno ou grande é gestão."

O economista Damião Cabulo, socorrendo-se de uma máxima. "Quem não consegue ser fiel no pouco também não o será no muito, se agora o estado paga a 164 administradores municipais com a alteração terá de pagar mais de quinhentos administradores municipais. Eu acho que se está atacar um falso problema, era preciso que isto fosse tema para abordagem da academia e não de políticos, acredito estarmos perante precipitação"

Recordamos que a proposta do Executivo aprovada pelo Conselho de Ministros vai agora a assembleia nacional e contempla no essencial a divisão das províncias do Cuando Cubango e Moxico em duas perfazendo assim 20 províncias e aumentar de 164 para 581 os municípios. A capital Luanda teria mais de cinquenta municípios.

Fonte: VOA (Angola)

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