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Ministério das Finanças promove transparência da coisa pública

O ProPriv e outras procedimentos dos serviços administrativos do Estado tutelados pelo Ministério das Finanças podem ser acompanhados através de site do ministério.

Por CSP em 19/11/2022 às 14:27:58
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O Ministério das Finanças começou a publicar, no seu site, informações de utilidade pública, onde o cidadão pode acompanhar aspectos como o balanço do Programa de Privatizações (Propriv), os procedimentos de Regularização da situação jurídica do Património do Estado, o Programa de Investimentos Públicos e o Plano Integrado de Intervenção dos Municípios (PIIM), especialmente o caso da Administração Municipal de Luanda, escreve o Jornal de Angola.

De acordo com uma nota daquele departamento ministerial, estas informações podem ser acompanhadas através do link https://www.minfin.gov.ao/PortalMinfin/#!/materias-de-realce/informacao-ao-publico, no quadro da transparência da gestão da coisa pública.

O cidadão pode, também, acompanhar a trajectória da contratação pública, os ofícios aos órgãos públicos, instrução das solicitações de pagamento no âmbito dos projectos de investimento público, o trabalho da Inspecção Geral das Finanças.

"Com bastante informação relevante para os cidadãos e empresas, o link traz o registo dos acordos para evitar a dupla tributação, o guia de concorrência para as associações empresariais, entre outros documentos de utilidade pública", refere o Ministério das Finanças, citado pelo diário estatal angolano.

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