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UNITA passa a nomear mais um juiz para o Tribunal Constitucional

Da nova legislatura decorrente das Eleições Gerais do passado mês de Agosto aporta mais um juiz nomeado pela UNITA para o Constitucional.

Por CSP em 20/09/2022 às 11:10:03
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Dos 11 juízes que fazem parte do Tribunal Constitucional, sendo que o juiz-presidente é por nomeação presidencial, O MPLA e a UNITA vão passar a contar com dois representantes cada no Tribunal Constitucional (TC), ou melhor, com dois juízes nomeados pelos dois partidos, os únicos que têm condições para o fazer, dada a sua representatividade parlamentar.

Os juízes indicados para o Tribunal Constitucional têm as suas nomeações organizadas da seguinte forma: quatro são designados pelo Presidente da República, incluindo o juiz-presidente, quatro são eleitos pela Assembleia Nacional, dois pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial e um é seleccionado por concurso público curricular.

Conforme estabelecido no artigo 243.º da Constituição da República de Angola, a designação dos juízes conselheiros deve ser feita de modo a evitar a sua total renovação simultânea, nos termos a serem fixados no regulamento interno do Tribunal.

O principal partido da oposição, a UNITA, até aqui foi representado no TC por um juiz, no caso, a juíza Josefa dos Santos Neto.

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