RCN12
Planalto Studio
Publicite

Movimento Votou, Sentou, o que diz a CNE e o que pensam os juristas

A uma semana das eleições, ainda h√° muitas d√ļvidas sobre o que √© poss√≠vel e não √© poss√≠vel fazer depois de deixado o voto na urna. A propaganda oficial √© clara, quem vota deve regressar a casa, mas ser√° que tem de ser mesmo assim?

Por CSP em 11/08/2022 às 09:18:59
DR

DR

O apelo do presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) angolana às autoridades para que impeçam a concentram dos eleitores no exterior das assembleias de voto provocou reações antagónicas em alguns juristas angolanos contactados pela Lusa.

O presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva, apelou esta terça-feira aos magistrados e à pol√≠cia de Angola no sentido impedirem a eventual concentração de cidadãos junto às assembleias de voto depois de terem votado, fazendo "cumprir a lei".

Tr√™s magistrados contactados pela Lusa consideraram consensual que a CNE "não manda" no Ministério P√ļblico, e que "cada órgão de Estado conhece o seu papel". J√° a adequação do apelo de Pereira da Silva foi considerada "desnecess√°ria" por uns e "pedagógica" e "leg√≠tima" por outros.

A CNE considera uma violação da lei o apelo da sociedade civil - nomeadamente do movimento "Votou, Sentou" - e da oposição, que t√™m incentivado os eleitores a permanecerem nas assembleias de voto após a votação no dia 24 de Agosto.

"A lei org√Ęnica eleitoral tem uma norma que estipula que as forças da ordem t√™m a responsabilidade de impedir que pessoas embriagadas ou que possam perturbar as assembleias de voto devem ser mantidas a uma dist√Ęncia de até 500 metros", reconheceu Benja Satula.

"O problema, creio, é o da interpretação da norma. H√° toda uma razão para que as forças da ordem impeçam a perturbação das eleições por pessoas embriagadas ou mesmo por pessoas que, não estando embriagadas, queiram perturbar a votação. O que j√° não est√° previsto - e por isso esta posição do presidente da CNE me parece desnecess√°ria - é que pessoas que queiram observar o que esteja a acontecer na assembleia de forma ordeira sejam impedidas de o fazer", acrescentou o caus√≠dico.

Em total contramão com esta posição, Sebastião Vinte Cinco considera que a questão "tem a ver com a segurança de quem est√° a votar e pensa vir votar" e que "qualquer situação de dist√ļrbio que possa fazer perigar o exerc√≠cio do direito de voto" deve ser "acautelada".

"As pessoas podem sentir-se inibidas de exercer o direito de voto, justamente por receio de ser envolvidas num dist√ļrbio, num ato de perturbação da ordem p√ļblica que possa ter consequ√™ncias para a sua integridade f√≠sica", acrescentou o advogado.

"É necess√°rio acautelar que este movimento [Votou, Sentou] não venha a inibir os cidadãos de sair de casa para exercer o direito de voto" defendeu.

Sebastião Vinte Cinco chamou ainda a atenção para outra norma da lei eleitoral, que estabelece que qualquer acto de perturbação capaz de suspender ou impedir o in√≠cio do processo de votação por um limite de cinco horas é motivo justificativo para a anulação das eleições e consequente repetição no prazo m√°ximo de oito dias depois.

"Imagine-se um cen√°rio em que este movimento [Votou, Sentou] se descontrole, o que é até normal atendendo a que são muitas pessoas. No pior cen√°rio, todo o processo eleitoral pode vir a ser posto em causa", afirmou.

A questão que se coloca - segundo um constitucionalista angolano, que falou sob condição de anonimato - "é a do aglomerado de pessoas em torno das mesas de voto, que pode eventualmente causar mal-estar ou perturbação do voto, o que é ilegal".

O mesmo especialista jur√≠dico chamou a atenção para a circunst√Ęncia de "muitas mesas de voto" virem a funcionar "ao ar-livre, em lugares muito prec√°rios", pelo que "aglomerar de pessoas à volta da mesa de voto pode constranger o exerc√≠cio do direito de voto".

"Sempre que h√° eleições, a CNE leva por diante alguns actos formativos com v√°rios órgãos, com a pol√≠cia, com o Ministério P√ļblico, com os jornalistas, com uma série de entidades para explicar, até porque, infelizmente, a cada pleito eleitoral temos uma lei nova. Este ato foi, por isso, sobretudo uma acção pedagógica, de dar a conhecer a lei", explicou ainda.

"Foi assim que percebi a ação da CNE. Agora, a CNE não manda no MP. A decisão de mover qualquer acção contra pessoas que perturbem o exerc√≠cio do direito de voto é e ser√° sempre do MP", sublinhou.

Na "interpretação da lei eleitoral" de Satula, o apelo do movimento Votou-Sentou não impede que pessoas que não estejam embriagadas e que não estejam a perturbar possam estar junto das assembleias de voto, "a uma dist√Ęncia consider√°vel, inclusivamente a menos de 500 metros, desde que se salvaguarde uma √°rea de trabalho, mas que possam observar o que esteja a acontecer na assembleia".

"Não vejo que isso possa ser alvo de impedimento ou qualquer procedimento sancionatório por parte das autoridades. Acho que não é este o esp√≠rito da lei", acrescentou o advogado, considerando que o tipo de ações de prevenção por parte dos grupos de cidadãos como o Votou, Sentou "pode ter muito eficaz para garantir a transpar√™ncia das eleições nos grandes centros urbanos como Luanda, Benguela, Huambo ou na Hu√≠la". "J√° nas zonas de acesso mais dif√≠cil estes movimentos terão pouca efic√°cia", disse Satula.

J√° Sebastião Vinte Cinco antecipa mais problemas do que benef√≠cios em acções com a proposta pelo Votou, Sentou. "H√° uma história recente, em 2021, na Z√Ęmbia, em que um movimento semelhante ao que est√° a verificar-se aqui foi bem-sucedido porque o seu candidato foi eleito. Mas, no nosso caso, haver√° delegados de todas as listas" em todas as 12.512 assembleias de voto, afirmou.

O caus√≠dico sustentou que os delegados "vão ter acesso a toda a informação dos votos e podem, com base nas atas a que vão ter acesso, ter elementos para conferir o resultado final das eleições".


Fonte: Lusa

Comunicar erro
Restaurante

Coment√°rios

Banner_Animado_Planalto_Studio