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Governo decidiu um financiamento igual para os 11 partidos legalizados

O financiamento extraordin√°rio de 882,6 milhões de kwanzas vai ser distribu√≠do de forma igual por todos os partidos, o que d√° a cada partido cerca 80 milhões de kwanzas, tenha representação parlamentar ou não.

Por CSP em 13/05/2022 às 06:12:00
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O executivo aprovou um financiamento extraordin√°rio de 882,6 milhões de kwanzas para os 11 partidos pol√≠ticos legalizados, anunciou o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da Rep√ļblica, Adão de Almeida.

O ministro de Estado, que falava em confer√™ncia de imprensa, no final de um encontro com os partidos pol√≠ticos com assento parlamentar sobre o processo eleitoral, disse que este financiamento não é para a campanha eleitoral.

Segundo Adão de Almeida, o financiamento para a campanha eleitoral só é definido após a aprovação das candidaturas pelo Tribunal Constitucional.

O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da Rep√ļblica avançou que a Lei de Financiamento aos Partidos Pol√≠ticos define que, em ano eleitoral, h√° um financiamento extraordin√°rio, que é concedido a todas as forças pol√≠ticas legalmente existentes.

"Hoje partilhamos também j√° uma decisão em execução, que o Presidente da Rep√ļblica aprova e define o financiamento extraordin√°rio para cada um dos 11 partidos pol√≠ticos legalmente existente nessa altura. Um valor que é de 80,2 milhões de kwanzas [185.262 euros] para cada um dos 11 partidos pol√≠ticos legalmente existentes, o que perfaz um total de 882,6 milhões de kwanzas", sublinhou.

Adão de Almeida disse que o Ministério das Finanças tem j√° orientação para "executar imediatamente". "Se, do lado dos partidos pol√≠ticos tudo estiver em condições, para que na próxima semana essa matéria seja executada e cumprida", disse ainda o ministro de Estado.

Mas não deixa de ser estranha esta distribuição salomónica de verbas, colocando partidos irrelevantes a par de partidos com assento parlamentar e maior representatividade nacional.

Os partidos pol√≠ticos legalizados pelos Tribunal Constitucional são o MPLA, UNITA, FNLA, Bloco Democr√°tico (BD), Partido de Renovação Social (PRS), Partido Democr√°tico para o Progresso de Aliança Nacional Angolana (PDP-ANA), Partido para a Democracia e Desenvolvimento de Angola – Frente Patriótica (PADDA-AP), Partido de Aliança Livre de Maioria Angolana (PALMA), Partido Pac√≠fico Angolano (PPA), Partido Nacional de Salvação de Angola (PNSA) e Partido Democr√°tico do Atl√Ęntico (PDA), sendo que alguns destes partidos integram a coligação eleitoral CASA-CE.

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