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Municípios de Luanda já podem emitir alvarás

As administrações municipais da província de Luanda começam, a partir deste trimestre, a emitir alvarás e registo de pequenas superfícies comerciais, confirmou o director do Gabinete Provincial para o Desenvolvimento Económico Integrado, Pedro Palata.

Por CSP em 03/05/2022 às 07:24:37
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Pedro Palata, que falava ontem no final da quarta sessão ordinária do Governo Provincial de Luanda, informou que será feita a desconcentração para o licenciamento de pequenas superfícies comerciais, procedimento que antes era exclusividade do Governo da Província de Luanda (GPL), escreve o Jornal de Angola.

O director acredita que estão, finalmente, criadas as condições em termos legislativos e da plataforma integrada de licenciamento das actividades comerciais, para que o procedimento seja efectuado nos municípios. Explicou que, inicialmente, o processo pode ser feito por via do portal, com a inserção dos dados, sendo o Alvará Comercial entregue por correio electrónico.

Em relação ao município da Quiçama, Pedro Palata explicou que os agentes económicos daquela circunscrição podem fazer o pedido na Repartição local e posteriormente enviar para a província para emissão, até que seja resolvida a questão das comunicações.

Fonte: Jornal de Angola

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