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Ex-diretora do instituto nacional de defesa do consumidor em Benguela Condenada há 6 anos de prisão

O Tribunal da Comarca de Benguela condenou nesta quinta-feira 6, há 6 anos de prisão com pena suspensa a ex. diretora provincial do INADEC em Benguela pelo crime de peculato, por desvio de 130 milhões de kwanzas, referente ao período de 2006 a 2016, em que exercia a função.

Por Márcia Cordeiro em 07/01/2022 às 08:22:29
Ex-diretora do instituto nacional de defesa do consumidor em Benguela Condenada há 6 anos de prisão

Ex-diretora do instituto nacional de defesa do consumidor em Benguela Condenada há 6 anos de prisão

Trata-se da ré Maria Alice Aurora de 65 anos de idade, detida há 6 de outubro de 2018, que segundo o tribunal a mesma, desviou o dinheiro do Estado durante 10 anos, propriamente nos anos de 2006 a 2016 movimentando através de uma conta domiciliada no Banco de Comércio e Indústria (BCI), de que a antiga dirigente era coassinante, juntamente com outro funcionário da instituição.

Na altura da detenção, fonte do Serviço de Investigação Criminal (SIC) falava em "conta paralela" ao Tesouro Nacional.

O tribunal de Benguela afirma que durante o período de 2006 a 2016 o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) em Benguela havia arrecadado uma quantia de mais ou menos 141 milhões de kwanzas por multas a comerciantes, deste modo, do montante arrecadado pelo Instituto a ré só conseguiu justificar dez milhões deste valor.

Maria Alice Aurora, que não chegou a cumprir prisão preventiva devido a alegados problemas de saúde, terá de devolver ao Estado Angolano o montante desviado, conforme o acórdão.

No entanto, ficou provado no acórdão condenatório que os mais de 131 milhões de kwanzas foram gastos com viagens, e formações, tudo a título particular no exterior do País.

Por seu turno o advogado da ré António Ferreira, que há três anos falava em detenção ilegal, fez saber que vai recorrer para o Tribunal da Relação, num prazo nunca superior a 20 dias, pelo que solicitou o efeito suspensivo da sentença.

Desta forma, a sua constituinte aguarda em liberdade a decisão da instância superior.

De recordar que pelo menos 30 dos mais de 200 processos de corrupção instruídos pela Procuradoria-Geral da República na província de Benguela estão já sob a alçada dos tribunais, conforme indicam dados oficiais

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