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Para Luís Jimbo, director executivo do Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia (IASED) e coordenador do Observatório Eleitoral Angolano (OBEA), o facto de o maior partido da oposição ter ficado a liderar a 4.ª Comissão, do Poder Local, é um bom augúrio no que tem a ver com a conclusão do pacote legislativo autárquico.
Luís Jimbo, entende que a coordenação pela UNITA, da comissão especializada da Assembleia Nacional que trata de assuntos do Poder Local, vai aproximar cada vez mais os dois principais partidos a fim de discutirem e negociarem matérias ligadas ao pacote legislativo autárquico, quando já só falta um diploma para a sua conclusão, escreve o Novo Jornal, a quem deu a entrevista.
“Hoje existe uma maior consciência de participação cívica e política do cidadão, principalmente pela maioria da população que constitui as mulheres e os jovens, sobre a institucionalização das autarquias locais. UNITA e MPLA têm agora um ambiente de mais equilíbrio para discutir e negociar no Parlamento as cedências e os ganhos políticos com a institucionalização das autarquias locais”, disse Luís Jimbo ao jornal.
O regimento interno da Assembleia Nacional não permite que as comissões de especialidade tomem iniciativa legislativa sobre a institucionalização das autarquias e a comissão de especialidade também não tem poder de fiscalização das tarefas da Comissão Interministerial para a Institucionalização das Autarquias Locais, recentemente criada pelo Presidente da República, no entanto, funciona como um espaço negocial entre os dois partidos.
Para Luís Jimbo, no sistema parlamentar angolano, somente os Grupos Parlamentares, orientados pelos partidos políticos, podem apresentar iniciativas legislativas para a institucionalização das autarquias, assim como o Chefe do Executivo, nas matérias reservadas e enumeradas na Constituição da República.
No entanto, ressalva: “A comissão de especialidade presidida pela UNITA poderá ter mérito ou não com base nas qualidades e valências dos membros que forem designados. Essa comissão integra as diferentes representações políticas partidárias com assento no Parlamento. Aliás, é uma comissão de especialidade do Parlamento que representa o povo e que recebe orientações da Presidente da Assembleia Nacional”.
Prosseguindo na entrevista, Luís Jimbo disse que “hoje, em Angola, existe uma maior consciência de participação cívica e política dos cidadãos, principalmente pela maioria da população, que incorpora as mulheres e os jovens, e é daí que vem a maior pressão política para a institucionalização das autarquias locais” e acrescentou: “O desafio da realização das autarquias neste quinquénio 2022-2027 é agora uma discussão de oportunidade político-partidária entre o MPLA e a UNITA, que está incluída no movimento Frente Patriótica Unida”.
