O Banco Nacional de Angola (BNA) anunciou hoje a extinção do seu departamento de controlo cambial e o reforço das áreas de inspecção e monitorização, uma “reorganização” interna visando “melhorar a eficácia da supervisão preventiva” do branqueamento de capitais.
O BNA, em comunicado, justifica o fim da missão do departamento de controlo cambial em consequência da implementação do regime de taxa de câmbio definida pelo mercado, o que concorreu para a “eliminação da necessidade de licenciamento de operações cambiais”.
Segundo a nota, o BNA deu início, em finais de 2017, a um conjunto de reformas no mercado cambial com o objectivo de implementar um regime de taxa de câmbio flexível, definida pelo mercado com base na procura e oferta de moeda estrangeira.
As reformas visam também eliminar as restrições administrativas e tornar as operações cambiais mais fluídas.
A taxa de câmbio de mercado “promove uma alocação mais eficiente da moeda estrangeira, tornando redundantes os controlos administrativos associados às operações cambiais realizadas pelo banco central”, lê-se no comunicado.
“Assim, implementando o regime de taxa de câmbio definida pelo mercado, o BNA foi eliminando a necessidade de licenciamento de operações cambiais”, justifica o banco central angolano.
Com a descontinuidade dos serviços do departamento de controlo cambial, o BNA procedeu ao reforço das suas áreas de inspecção e monitorização, com o objectivo de assegurar que os bancos comerciais têm implementado controlos, processos e procedimentos adequados para “garantir legitimidade de todas as operações bancária executadas, incluindo as operações cambiais”.
Esta reorganização interna, argumenta do BNA, permite melhorar a eficácia da sua supervisão preventiva do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo no setor bancário, abrangendo operações em moeda nacional e estrangeira, e assim reforçar a sustentabilidade do sector.
Na passada sexta-feira, o Presidente angolano reconduziu José de Lima Massano no cargo de governador do Banco Nacional de Angola, para um novo mandato de mais seus anos.
O decreto presidencial realçou o processo de revisão pontual da Constituição da República, que alterou o quadro legal do BNA e consagrou o procedimento de nomeação do governador pelo Presidente da República após audição na Assembleia Nacional.
O documento sublinha também que “foram cumpridas todas as formalidades exigidas pela Lei do Banco Nacional de Angola, com parecer favorável à nomeação do candidato indicado para o cargo supracitado”.
José de Lima Massano, que dirige o banco central angolano há nove anos, de forma interpolada, foi ouvido na semana passada pelas comissões parlamentares de Economia e Finanças e dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos, que remeteram ao Presidente da República parecer favorável.
