É dado adquirido que o Presidente da República, João Lourenço, ganhou alguns pontos ao não promulgar a Lei Orgânica das Eleições Gerais, devolvendo-a à Assembleia Nacional para a sua alteração.
Um dos pomos de maior discórdia entre o MPLA e a Oposição neste pacote legislativo foi, sem dúvida, a eliminação da contagem de votos municípios e nas províncias, pelo que esta tarefa seria exclusivamente reservada ao órgão central, no caso a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), em Luanda.
À primeira vista, fica-se com a ideia de que o Chefe de Estado, que é igualmente o presidente do partido governante, não estará politicamente alinhado com o seu partido que, por sinal, detém a maioria parlamentar.
O veto presidencial embora não seja algo inédito entre nós, mas é raro o PR «chumbar» matérias previamente aprovadas, em sede parlamentar, pela bancada maioritária do seu partido.
Recorde-se que no ano passado, o PR devolveu ao Parlamento a Lei do Código Penal para o agravamento de determinadas condutas delituosas.
Daí que a não promulgação do pacote eleitoral, não só terá colhido de surpresa a bancada parlamentar do MPLA, como também a própria Oposição que havia solicitado o veto do mesmo, mas, verdade seja dita, tinha poucas esperanças de que isso viesse a acontecer.
Aos olhos de alguns observadores, o PR apresenta-se como uma reserva moral da Nação, a entidade que pretende «repor legalidade» numa situação em que, por um lado, a Oposição se encontrava nitidamente em desvantagem devido ao voto esmagador do MPLA, e, por outro, o exercício da democracia estava aparentemente em perigo.
Em alguns círculos de opinião acredita-se que a não promulgação do pacote eleitoral estará relacionada com as inúmeras pressões a que o PR e o seu partido estavam sujeitos ao longo destes últimos dias, com destaque para convocação neste sábado de uma mega manifestação de protesto por parte do maior partido da Oposição.
Verdade ou mentira, o facto é o veto presidencial ocorre num contexto de agitação política, não só parte da Oposição, como também da sociedade civil que tem vindo a exprimir com maior acutilância o seu descontentamento nos espaços públicos, sobretudo nas redes sociais.
Alguns analistas mais cautelosos preferem não mergulhar em euforias e esperam ver para crer até onde ponto o MPLA estará disposto a abrir mão da sua maioria parlamentar, de forma a «negociar» com a Oposição um pacote eleitoral de maior equilíbrio possível, que transmita alguma confiança entre as partes.
