Deputado João Pinto
“O conflito entre a empresária Isabel dos Santos e o Estado pode afugentar o investimento estrangeiro do solo angolano”, a afirmação é do jurista e deputado João Pinto, que apela a maior ponderação, quer da parte do Estado, quer da parte da empresária e filha do antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
João Pinto fez esta observação ontem, domingo, quando comentava os destaques da semana, no Jornal da TV Zimbo, num espaço de comentário que partilha com o também jurista David Mendes. O deputado da bancada parlamentar do MPLA justifica o apelo à ponderação de posição e de retórica com a necessidade do Estado em captar mais investimentos estrangeiros.
“Essas questões de natureza de negócios, a sua resolução normalmente leva tempo, sobretudo em casos cíveis, como é o presente caso. Quando as elites entram em confronto não ajuda muito, esses casos até podem dar uma imagem de combate à corrupção, mas também podem dar origem a que o investidor estrangeiro coloque a seguinte questão, se entre eles não se entendem quanto mais será connosco…” perspectivou o político, que, entre outras, se manifesta contra as posições tomadas pelas partes, quando prestam declarações nas redes sociais e na imprensa.
Também presente no painel habitualmente sob moderação de Amílcar Xavier, o deputado e advogado David Mendes corroborou com o político João Pinto, tendo acrescentado que o procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, é incompetente para emitir um mandado de captura internacional contra Isabel dos Santos, em resposta ao anúncio do procurador, que revelou à imprensa, que a instituição que dirige ponderava equacionar tal mecanismo. Ambos os juristas foram unânimes, destacando que o mandado de captura internacional apenas cabe a um juiz, acrescentando, que a PGR pode emitir em caso de o país a que se peça a colaboração, se recuse em cumprir o mandado do juiz.
“O procurador até devia se resguardar em abordar essas questões de âmbito processual. E como disse, tecnicamente, não é possível que o procurador-geral da República emita, porque temos duas jurisdições penais diferentes”, explicou o jurista, para quem os responsáveis políticos devem analisar os factos sem paixões.
