CIDADÃOS SÓ DIZEM "AÍ MÓ DEUS!"

As instituições poderão cobrar até 60 por cento do valor global da mensalidade dos serviços que prestam. Esta foi a decisão encontrada pelo Executivo face à controversia que se criou entre clientes e prestadores de serviços. Já o patronato está obrigado à pagar o salário completo aos seus trabalhadores.

Sem entrar em questões relacionadas com a legislação existente, até porque estamos num regime de excepção, a minha análise é realista e pontual.

1. As médias e pequenas empresas angolanas na sua maioria não cumprem com os pressupostos legais. Não têm um capital inicial e baseiam as suas actividades na arrecadação que fazem conforme os serviços que prestam, portanto não acredito que possam honrar os seus compromissos estando paradas, não porque não queiram, mas porque não têm onde tirar;

2. O caso mais flagrante será os colejos e creches, um pai, mãe e/ou encarregado de educação que tenha os seus rendimentos mensais numa actividade do mercado informal e que teve que ficar em casa porque as prestadoras de serviços ao domicílio e no domicílio ficaram e estão em casa como irá pagar a trabalhadora domestica, creche e o jovem que carrega as mercadorias ou mesmo o proprietário da carrinha que o transporta até ao mercado todos os dias? E a situação vai assim em cascata.

Eu defendo a interdependência, claro, mas as pessoas não têm como pagar, esta é a realidade.

Eu Estive a conversar com cidadão que me fez a seguinte pergunta:

"Mas o Dr. que estudou e tem voz, nós vos respeitamos, mas essa decisão ai que temos que pagar a escola dos miúdos pensaram como? Continuou...

Dr. Eu sou motorista e o patrão só colocou dois carros na via, eu tenho que esperar porque a minha actividade era para a província, tinha a minha parte e dava a parte do patrão. Assim vou pagar como? tenho 8 filhos e um está na Universidade.

Como o caso acima descrito devem existir outros semelhantes. Creio que aqui vai prevalecer o bom-senso de cada um. Se o motorista cobrar o patrão, este também pode lhe cobrar porque não teve os rendimentos, já que o contrato é que o motorista fique com a responsabilidade do mini-autocarro e tirando uma percentagem do que arrecadar para o proprietário da viatura e ficar com o remanescente.

Mais uma vez há necessidade de formalizar a nossa economia, tomar decisões que se enquadrem na realidade dos vários grupos que exercem actividade económica no país, partindo do princípio que cada caso é um caso.

"A lei não deve ser implementada pela sua legitimidade, mas pela sua justeza." A legitimidade da lei vem do facto de que quem a emana está constitucionalmente autorizado a faze-lo, mas a justiça da lei cria condições para que o homens e mulheres vivem em harmonia e em paz na sociedade.

O justo nesta situação seria a criação de fundo de compensação para as médias e pequenas empresas garantirem os salários dos funcionários e darem continuidades às suas actividades no pós COVID - 19.

O executivo deve avaliar com realismo a situação epidemiológica do país e agir em conformidade. Ora, se sabemos de onde vem o virus, se os números são os que temos, se já ultrapassamos a fase do diagnóstico, se as informações de que nem todos são portadores assintomáticos do vírus e até agora não temos ainda a contaminação comunitária, então vamos apostar na prevenção e dar início de forma paulitina às actividades económicas e sociais.

Somos 26 milhões de cidadãos nacionais, mais de 29 milhões de habitantes. 15 à 20 casos activos significa, em termos estatísticos, zero (0).

Devemos manter o Estado de Emergência, controlar as fronteiras, analisar os meios de fiscalização da policia nacional, guarda fronteira, os fiscais económicos e continuar com a política de confinamento de todos os casos suspeitos.

Mas vamos evitar que morramos pela cura, ou seja, não vamos morrer de COVID - 19, mas podemos morrer de fome, de convulsões sociais, de sede e, sobretudo ditar o fim de centenas de pequenas e médias empresas que sobreviviam de arrecadações do dia-a-dia.

Sim a prevenção, mas não a aflição extrema. Vamos evitar que o cidadão só possa dizer "Ai Mó Deus!" Estão afrontandos e não têm como resolver as suas dificuldades.