Estudantes do secundário começam oficialmente a pagar taxas
No âmbito do decreto presidencial número 129/20, que autoriza a cobrança no ensino secundário: o Sindicato Nacional dos Professores apela ao Ministério da Educação para que aplique taxas tendo em conta a condição social das famílias.
Falando à Camunda News, o secretário-geral do Sinprof, Admar Jinguma, não se manifesta contra a cobrança, e sublinha que a medida tem respaldo legal na lei 32/20 de 12 de Agosto, diploma que altera a lei de base do sistema de educação e ensino.
Apesar de a cobrança de taxas no ensino secundário estar tipificado na lei, o sindicalista espera que os responsáveis do Ministério da Educação não transformem as escolas públicas em estabelecimentos de ensino privado, com a cobrança de taxas altas.
“Em relação ao decreto presidencial tenho duas notas: a decisão é positiva, era preciso regular. Havia uma espécie de arbitrariedade, por exemplo, os alunos podiam pagar mil numa escola para a inscrição ou obtenção do certificado, mas pagar seis ou sete mil kwanzas noutra escola, como cobrança de emolumentos”, recordou o sindicalista, tendo reiterado ser importante que na hora de regulamentar o diploma tenha-se em conta a situação socioeconómica “das nossas famílias”.
“Não podemos querer só porque a lei manda para que os pais ou os estudantes comparticipem na sua formação, portanto, sejam estes a resolverem todos os problemas financeiros das instituições escolares”, apelou Admar Jinguma, que entre outras, denuncia haver escolas primárias que têm cobrado taxas de emolumentos, em violação a lei, que torna a gratuitidade no ensino primário um imperativo.
