A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou, nesta quinta-feira, dia 17 de Junho, que foi instaurada uma acção contra o Estado angolano, no Tribunal Arbitral de Estocolmo, na Suécia, movida pelo cidadão luso-angolano Carlos São Vicente – o comunicado refere que São Vicente é angolano, embora, e na acção que desencadeou, tenha evocado a sua condição de “investidor português”.
O acção foi promovida pelos advogados suíços de Carlos São Vicente, e teve como testemunhas os advogados angolanos do escritório FBL Advogados.
A Arbitragem Urgente, como é referida no comunicado da PGR, tinha como objectivo o levantamento da apreensão que incide sobre os seus bens, em Angola e no estrangeiro, bem como a alteração da medida de de coacção, actualmente, São Vicente está em prisão preventiva desde Setembro de 2020, na Cadeia de Viana, em Luanda.
De acordo com o comunicado, Carlos São Vicente diz-se “investidor estrangeiro”, no caso português, e cujos direitos fundamentais estaria a ser alegadamente violados pelo Estado angolano.
Em julgamento, ouvidas as testemunhas e analisados os documentos, a decisão, com data de 16 de Junho, não deu razão ao requerente e Carlos São Vicente foi ainda condenado a pagar as custas do processo.
A PGR informa que o processo-crime contra Carlos São Vicente prossegue em Angola, “em sede do qual o mencionado cidadão é arguido”, e prossegue tramitação para julgamento.
