O Despacho Presidencial número 253/22, de 14 de novembro, publicado em Diário da República, refere que o valor global de 116.152.500 de dólares inclui também o fornecimento de equipamentos e serviços de assistência técnica para a concepção e implementação do Programa de Mobilidade Escolar, “tendo em conta a urgência de se adquirir autocarros, equipamentos e serviços com as infra-estruturas necessárias”.
Em causa está, justifica o Despacho Presidencial, a “necessidade de se melhorar o transporte urbano, a mobilidade escolar, bem como os serviços de assistência aos passageiros para garantir uma melhor qualidade de vida aos cidadãos”.
O documento autoriza a ministra das Finanças, em nome do Estado angolano, a proceder à assinatura do acordo de financiamento com a instituição austríaca GOTRANS GmbH e o seu agente HFFT.
Em 2017, um Despacho Presidencial autorizou de igual modo um acordo de financiamento com a GOTRANS GmbH, de 306,8 milhões de dólares para a aquisição de transporte escolar, olhando para a “necessidade de se implementar os projetos integrados no Programa de Investimentos Públicos, no âmbito da política de investimentos para o desenvolvimento económico e social do país”.
Antes deste acordo, em 2017, com a GOTRANS GmbH, o Governo, um ano antes, autorizou a compra, por Despacho Presidencial, de 1.500 autocarros à empresa brasileira ASPERBRAS, no valor de 383,5 milhões de dólares (ao câmbio actual), “com vista a implantar o conceito de transporte escolar com prioridade para os estudantes e reduzir os índices de absentismo nas escolas”.
O Novo Jornal recorda que a Asperbras, Lda, uma sociedade registada em Luanda mas que tem como sócio maioritário a Asperbras Development LLP, é uma companhia sedeada nas Ilhas Virgens Britânicas, um conhecido paraíso fiscal, e cujos sócios maioritários são os brasileiros José Roberto e Francisco Carlos Colnaghi.
Numa consulta aos Diários da República foi fácil perceber que a empresa Asperbras Veículos Comerciais Lda, fundada em 2007, em Luanda, com um milhão de kwanzas, reforçou em Maio de 2021 o capital social para os 6,6 mil milhões de kwanzas.
A Asperbras, agora Adone Project Management, está referenciada num caso de corrupção internacional e branqueamento de capitais, que envolve a família do presidente Denis Sassou-Nguesso, como o Novo Jornal avançou a 9 de Agosto de 2019.
