Comecemos pela definição, isto é, que é que se entende por regime autocrático: em regimes autocráticos, o pluralismo político do Estado está ausente ou fortemente circunscrito, em muitos casos temos mesmo ditaduras absolutas, como são os casos, por exemplo, da Guiné Equatorial ou da República Centro Africana. Nos regimes autocráticos, as instituições formais da democracia até podem existir, mas, e do ponto de vista substantivo, não tem peso ou relevância.
As eleições, quando ocorrem, não são livres e justas. Há desrespeito, abusos e violações das liberdades civis. Os meios de comunicação social são, geralmente, propriedade do Estado ou controlados por grupos ligados ao regime no poder. Há repressão no que tem a ver com movimento e/ou indivíduos que tenham uma atitude mais crítica em relação ao governo, e censura é generalizada. Além do mais não existe um sistema judicial independente. Dito isto, pode dizer-se que nesta classificação o regime de Angola encaixa que nem uma luva.
Temos então que para a elaboração deste índice são consideradas medidas que reflectem o estado das liberdades políticas e civis. No entanto, a liberdade, como lembra o estudo, sendo uma componente essencial da democracia, não é redutora, há outras medidas igualmente importantes como os elementos de participação política, cidadania, e o funcionamento do governo.
O índice de democracia elaborado pela EIU baseia-se em cinco categorias: processo eleitoral e pluralismo; liberdades civis; o funcionamento do governo; a participação política; e a cultura política. A partir da pontuação destas cinco categorias e de uma numa série de indicadores dentro destas categorias, cada país é então classificado em um de quatro tipos de regime: “democracia plena”, “democracia imperfeita”, “regime híbrido” ou “regime autoritário”.
As cinco categorias estão inter-relacionadas e formam um todo conceptual coerente. A realização de eleições livres e competitivas justas e a satisfação de aspectos relacionados com a liberdade política são claramente condição sine qua non de todas as definições.
Todas as definições modernas, excepto as mais minimalistas, consideram também as liberdades civis como uma componente vital do que é frequentemente chamado de “democracia liberal”.
O princípio da protecção dos direitos humanos básicos é amplamente aceite. Está incorporado em constituições de todo o mundo, bem como na Carta das Nações Unidas e em acordos internacionais como a Acta Final de Helsínquia (a Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa).
Os direitos humanos básicos incluem a liberdade de expressão, de expressão e de imprensa; liberdade religiosa; liberdade de reunião e associação; e o direito ao devido processo judicial.
De acordo com a Index da Economist Intelligence Unit, quase metade da população mundial vive em democracia, ainda mais ou menos imperfeita, e falamos de 45,3% da população. Apenas 8% residem numa “democracia plena”, em comparação com 8,9% em 2015, antes de os Estados Unidos serem despromovidos de “democracia plena” para uma “democracia imperfeita” em 2016.
Mais de um terço da população mundial vive sob um regime autoritário (36,9%), com uma grande parte da população a viver na China e na Rússia.
De acordo com o Índice de Democracia de 2022, 72 dos 167 países e territórios abrangidos pelo modelo, ou 43,1% do total, podem ser considerados como democracias.
O número de “democracias completas” aumentou para 24 em 2022, contra 21 em 2021, uma vez que o Chile, a França e a Espanha voltaram a juntar-se aos países mais bem classificados (aqueles que obtiveram mais de oito pontos em 10).
O número de “democracias imperfeitas” diminuiu, são agora menos cinco e perfazem para 48 países em todo o mundo. Dos restantes 95 países, 59 são “regimes autoritários” – onde se inclui Angola – os mesmos de 2021, e 36 estão classificados como “regimes híbridos”, contra 34 no ano anterior.
Registaram-se ganhos democráticos impressionantes em alguns países, mas também alguns declínios dramáticos. A Tailândia registou a maior melhoria global na sua pontuação, logo seguido por Angola. Entre os países que tiveram um mau desempenho em 2022, o mais relevante foi a Rússia, que teve a maior deterioração na pontuação de qualquer outro país do mundo, com uma queda de 0,96 pontos, passando de 3,24 em 2021 para 2,28 em 2022, agora na 146.ª posição em 167 países.
Logo a seguir à Rússia, temos um país da África Ocidental, o Burkina Faso, fustigado pela insurgência islâmica, teve perdas acentuadas no índice democrático, está na 127.ª posição, com uma queda de 16 lugares no índice geral.
O Continente africano tem apenas uma “democracia plena” – a Mauritânia – e seis “democracias imperfeitas”, tal como em 2021 – Botswana, Cabo Verde, África do Sul, Namíbia, Gana e Sri Lanka.
O número de países classificados como “regimes híbridos” são 14 e também se mantêm inalterados em relação ao índice de 2021 – e entre eles estão a Zâmbia, o Senegal ou o Quénia.
Mas as formas autoritárias de governo continuam a dominar nos países do continente africano, com 23 países classificados como tal, e Angola entre eles. Estão também, e por exemplo, Moçambique e a Guiné-Bissau, a República Democrático do Congo, Mali, Etiópia, Zimbabué ou o Ruanda.
