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Actuação das forças da ordem e segurança devido às restrições da pandemia provocou a morte de sete pessoas

De acordo com o relatório anual do Departamento de Estado norte-americano, a polícia angolana matou pelo menos sete pessoas no contexto das restrições impostas pelo “estado de emergência” e, posteriormente, “estado de calamidade”, naquilo que define como “o governo ou os seus agentes cometeram assassinatos arbitrários ou ilegais”. Ainda que reconheça que a Polícia Nacional e as Forças Armadas Angolas têm mecanismos internos para investigar os abusos das forças de segurança e que o governo tem dado algum treino no sentido de reformar a forças de segurança.

E o relatório dá conta de alguns desses casos que resultaram em morte depois da intervenção da polícia. Um desses casos ocorreu no dia 22 de Agosto de 2020, quando alguns de polícias e militares abordaram um grupo de jovens no Zango 3, no município de Viana, em Luanda, advertindo-os para o facto de não estarem a usar máscara. Um dos jovens tentou escapar para casa, a menos de 30 metros de distância, e um soldado disparou, atingiu-o pelas costas e matou-o.

O relatório acrescenta que de acordo com o Comando Provincial de Luanda, o Serviço de Investigação Criminal (SIC) e a Magistratura Militar detiveram o soldado e convocaram a equipa a prestar depoimento sobre o tiroteio.

Um outro caso incluindo no relatório do Departamento de Estado norte-americano é o da morte do pediatra Sílvio Dala. Em Setembro de 2020. O pediatra morreu enquanto estava sob custódia policial após sua detenção por conduzir o seu carro sem usar máscara facial. Dala viajava sozinho quando foi parado pela polícia e levado a uma delegacia onde desmaiou e bateu com a cabeça, na versão da polícia, em consequência do trauma causado pela queda houve um sangramento intenso e Dala morreu a caminho do hospital. A autópsia concluiu que Dala morreu de causas naturais.

A polícia declarou que médico foi preso porque violou a exigência de usar uma máscara facial dentro dos veículos e porque a polícia queria garantir que Dala pagaria uma multa simbólica em vez de prisão.

A União dos Médicos de Angola, parlamentares e as redes sociais contrariaram a versão da polícia, e o clamor público após a morte de Dala contribuiu para que o governo acabasse com a exigência de usar máscaras faciais dentro dos veículos quando o motorista está sozinho.

A 11 de Novembro de 2020, quando se assinalava a data da independência de Angola, durante um protesto em Luanda, para exigir melhores condições de vida e eleições autárquicas, Inocêncio de Matos, de 26 anos, foi morto quando a polícia tentou dispersar os manifestantes. A polícia levou-o ao hospital, onde foi tratado pelos médicos, mas morreu posteriormente. Testemunhas disseram que a polícia atirou e matou Inocêncio de Matos. De acordo com o relatório da autópsia, ele morreu devido a uma “agressão física com um objecto não especificado”.

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